FENPROF admite contestar despacho em tribunal

A Fenprof admite interpor uma providência cautelar em tribunal para suspender o despacho do Ministério da Educação, publicado na terça-feira em Diário da República, que altera a organização dos horários nas escolas a partir do próximo ano letivo.

"Se concluirmos que, de facto, há aqui uma ilegalidade por força do procedimento que foi adotado, nós admitimos avançar com um procedimento cautelar em tribunal para suspender o despacho", disse hoje à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em reação ao despacho publicado eletronicamente em Diário da República na noite de terça-feira.

Mário Nogueira acusa o Ministério da Educação e Ciência (MEC) de ter agido "cobardemente", ao ter avançado com as alterações "em segredo", contrariando o que é imposto pela lei, que determina que a organização dos horários dos professores é matéria de negociação obrigatória.

O sindicalista defendeu também que, "ao contrário do que é dito, isto não vem beneficiar as escolas", porque vem "cortar ainda mais, reduzir ainda mais", o que na sua opinião demonstra que este é um despacho "com origem no Terreiro do Paço, no Ministério das Finanças, e não na Avenida 05 de Outubro, no Ministério da Educação".

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