Fatura sem papel e IRS automático para apoios parentais

Governo apresenta hoje novas medidas do Simplex´2018. Portugueses podem deixar de acumular faturas em papel, o que vai permitir poupar 70 mil árvores.

São oito as medidas do Simplex 2018 e, tal como as anteriores, visam facilitar a vida dos cidadãos e das empresas e reduzir custos. É assim que o governo decidiu avançar para a eliminação das faturas em papel, já que estas ficam disponíveis na sua área pessoal do Portal das Finanças.

As medidas serão apresentadas esta quarta-feira, ao início da tarde, num evento onde o primeiro-ministro, António Costa, marca presença, com a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, tal como também como será feito o balanço do Simplex+2017.

Em declarações à Lusa, Maria Manuel Leitão Marques fez "um balanço positivo" do programa Simplex 2017, salientando que este tinha "medidas de grande impacto".

Em termos de taxa de execução, a ministra disse que ficou em linha com a dos anos anteriores, "entre 80% a 90%", sem detalhar.

"Temos uma boa surpresa", acrescentou relativamente ao Simplex 2017, apontando que foram antecipadas algumas metas.

Questionada sobre o que os portugueses podem esperar do Simplex+2018, a governante adiantou que o Governo está a "lançar medidas disruptivas".

"Como sempre tem sido a tradição", o programa deste ano "traz novidades de simplificação" que permitem "reduzir os encargos administrativos", acrescentou, remetendo mais novidades para a apresentação pública do Simplex+2018.

Entre as novas medidas está a Lola, uma nova assistente pessoal nas lojas do Cidadão. Trata-se de um robô que, nesta primeira fase, vai estar disponível na Loja do Cidadão do Porto e que vai interagir com o cidadão para o reencaminhar para o serviço adequado, conduzindo-o no interior da loja ao local pretendido.

O Cartão para estrangeiros é outra das novidades do programa Simplex+2018, que vai permitir associar ao processo de autorização de residência de estrangeiros a atribuição dos números de identificação fiscal, de segurança social e de serviço nacional de saúde.

O programa também inclui Qual@Escola, que visa disponibilizar aos cidadãos uma plataforma de informação georreferenciada que permite aos país ter acesso a informação sobre as escolas públicas da zona em função das ofertass e modalidades de ensino, e a Central de Marcações do Estado, que disponibiliza agendamento 'online' de serviços públicos.

De acordo com o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, a medida "vai permitir que o utente, num mesmo portal, possa agendar as suas deslocações a diversos serviços do Estado para, por exemplo, renovar a Carta de Condução, renovar o Cartão do Cidadão ou Passaporte, ir a uma repartição de finanças ou mesmo marcar uma consulta".

O Simplex foi lançado em 2006, ou seja há 11 anos, como um programa nacional para a simplificação administrativa e modernização dos serviços públicos.

Em 11 anos foram concretizadas mais de 1.200 medidas

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