Fatura da Sorte é versão 'pimba' do Min. das Finanças

O secretário-geral da Deco critica o sorteio 'Fatura da Sorte" por ser uma "versão pimba" do Ministério das Finanças para incentivar o pagamento de impostos e acusou o Governo de querer transformar os contribuintes em fiscais de impostos.

"Onde está aqui a sustentabilidade da economia portuguesa?", questiona em entrevista à Lusa Jorge Morgado, secretário-geral da associação de defesa dos consumidores, Deco, considerando o sorteio uma medida que "descentra" a obrigação de os consumidores pagarem impostos.

A razão de pagar impostos, acrescenta, é para ter mais proteção social e não para participar num "eventual" prémio de automóveis, "ainda por cima" topo de gama.

Em entrevista à Lusa por ocasião do Dia Mundial do Consumidor, que se comemora hoje, Jorge Morgado ressalva que a Deco "sempre defendeu" a obrigatoriedade e o interesse de os contribuintes pedirem fatura dos serviços e bens que compram, até para poderem reclamar.

"Somos claramente pela obrigação de os portugueses pagarem de forma justa os impostos. Não há sociedade que possa viver sem impostos devidamente pagos e administrados, para que haja prestações do Estado na saúde, ensino ou estradas", acrescenta.

Mas critica que sejam penalizados os consumidores que não pedem fatura, explicando não ser "correto" transformar os consumidores em "inquiridores e fiscais de impostos, em agentes de fiscalização" económica.

"Este governo tem recuado muito nas prestações sociais, ao mesmo tempo que aumenta os impostos, e temos consciência que há aqui alguma contradição e que não seria este o Governo com mais condições para mobilizar as pessoas para o pagamento de impostos", disse.

Jorge Morgado acredita que a sensibilização dos contribuintes para a importância do pagamento dos impostos é um trabalho que deve ser feito nas famílias, nas escolas, nas comunidades.

"Os portugueses têm de ser educados para estas suas obrigações, não para terem carros de gama alta, mas para terem melhores serviços por parte do Estado", conclui.

Só este ano, o Governo estima gastar 2,7 milhões de euros com o sorteio 'Fatura da Sorte', a que se somam 756 mil euros orçamentados para 2015, com um custo total de 3,5 milhões de euros.

Todos os meses, por cada dez euros ou fração de dez euros da soma do valor total das faturas, o Fisco vai atribuir um cupão de acesso ao sorteio semanal de carros de gama alta, que vai arrancar em abril.

Cada cupão do sorteio semanal 'Fatura da Sorte' corresponde a dez euros, o que quer dizer que, por cada dez euros em faturas com o número de identificação fiscal, o contribuinte tem direito a um cupão no sorteio de automóveis.

Um contribuinte que, ao longo de um mês, peça faturas com o seu número de identificação fiscal no valor de cem euros (e que as comunique à autoridade competente) tem direito a dez cupões para o sorteio.

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