Falta de utente inviabiliza mais de um milhão de consultas

O Ministério da Saúde revelou hoje que mais de um milhão de consultas foram canceladas anualmente nas unidades do Serviço Nacional de Saúde por falta dos utentes e que estas "poderiam resolver as atuais listas de espera".

Numa nota enviada à agência Lusa a propósito da portaria hoje publicada em Diário da República com o regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério da Saúde adianta que, pelo menos desde 2010, que não se efetua um milhão de consultas por ausência do utente.

"Por cada consulta não realizada existe um utente que poderia ter acesso a uma consulta médica", escreve o ministério de Paulo Macedo, recordando que "o regulamento em vigor, desde 2008, estabelecia o pagamento da taxa moderadora pela falta a consulta agendada sempre que o utente não informasse previamente o hospital".

O novo regulamento, hoje publicado na portaria, "define o conceito de falta não justificada do utente (idêntico ao conceito utilizado no código de trabalho) e estabelece o prazo para a justificação correspondente (informar cinco dias antes da impossibilidade de comparecer à consulta ou justificar a falta nos sete dias subsequentes à consulta), sendo esta uma matéria relevante para a homogeneização de procedimentos e combate às faltas injustificadas".

O Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designado por Consulta a Tempo e Horas (CTH), foi criado em 2008 e assenta num sistema informático de referenciação dos pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar oriundos dos cuidados de saúde primários.

Em 2012 foram realizadas 937.831 consultas referenciadas pelo médico de família através do CTH, representando um aumento de 15 por cento face a 2011 (mais 128,572), ainda segundo dados do Ministério da Saúde.

No mesmo período, o tempo médio de resposta ao pedido de consulta foi de 109,8 dias e a mediana do tempo até à realização da primeira consulta foi de 81,4 dias.

"Apesar do substancial aumento de referenciações verifica-se uma redução do média de tempo em 19,4 dias e um ligeiro crescimento da mediana em 1,4 dias face a 2011", prossegue a nota.

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