"Falta criar tribunais especializados em crime violento"

O que é uma violação credível? Socióloga Isabel Ventura entrevistou 20 magistrados durante a pesquisa para o livro Medusa no Palácio da Justiça e desmonta estereótipo.

Responderam com um caso julgado que tinha todas as características: uma mulher que foi violada por um agressor disfuncional, um sem-abrigo, desconhecido, num canavial , ou seja, num sítio ermo. A vítima saiu do local a gritar com a roupa rasgada e logo a seguir foi denunciar a situação e pedir ajuda. Isabel Ventura desmonta este estereótipo e explica que há "uma desconfiança" da classe judicial e da sociedade em relação às vítimas mulheres.

No livro descreve uma classe judicial discricionária, desconfiada em relação às vítimas de violação - sejam mulheres ou menores - e até sexista. É essa a imagem com que ficou?

Não posso dizer que tenha essa leitura. Fiz apenas 20 entrevistas a magistrados. No início, parecia-me haver um discurso das mulheres juízes mais punitivo em relação ao crime de violação: mas à medida que avancei nas entrevistas essa ideia desfez-se: havia homens juízes com um discurso mais punitivo e algumas mulheres com um argumento mais desculpabilizante. É preciso ver que a magistratura é um corpo dentro da sociedade e partilha das mesmas ideias distorcidas do que é uma vítima e do que é um agressor. É suposto [nesse pensamento] um agressor ser maluquinho ou disfuncional e uma vítima ser fraca e sem poder. É suposto a vítima denunciar logo a violação e ultrapassar o trauma rapidamente. Como também é mais credível que uma violação seja cometida por um desconhecido do que o que acontece mais vezes, que é o agressor ser conhecido ou até da família da vítima.

Devia haver mais especialização dos magistrados nesta criminalidade?

A magistratura é um grupo com poder para impor normas e definir conceitos. A vítima diz que foi violada, o tribunal diz que ela foi "coagida". Dada a especificidade destes crimes, defendo que devia haver tribunais especializados em crimes violentos, não apenas os crimes sexuais. E seria importante conceder formação especializada aos magistrados sobre as diferentes tipologias e comportamentos das vítimas. Mas não me parece realista exigir que a magistratura consiga essa especialização, quando os tribunais nem estão preparados, arquitetonicamente, para proteger testemunhas destes casos.

Critica a "narrativa pornográfica" que encontra nos acórdãos sobre violação. É uma narrativa anuladora da violência, defende. Porquê?

É verdade. A narrativa pornográfica dos acórdãos anula a violência que foi exercida sobre as vítimas. Lembro-me deste acórdão sobre um homem que morava em Benfica (Lisboa), que abusava dos menores e filmava-os. Há um contraste enorme entre a descrição dos factos no acórdão e o que realmente aconteceu - e que ficou gravado. Enquanto o juiz descreveu "as carícias" ou que o agressor "introduzia o pénis do menor na boca com movimentos ascendentes e descendentes", no vídeo o que se viu foi o menor a chorar e o arguido a dizer: "Chupa lá isto, não é porcaria nenhuma." As lágrimas do menor nunca são descritas no acórdão. Nem neste nem em nenhum. Quando falo deste acórdão aos meus alunos muitos achariam que se tratava de sexo consentido se não estivesse lá a palavra "menor". A lei fala em sexo oral e sexo anal, não fala em ejacular ou friccionar. Nem vítimas nem agressores se exprimem assim.

Há uma culpabilização da vítima e uma desconfiança em relação à mesma?

Há, mas não é por parte da magistratura em particular, é uma desconfiança e uma culpabilização da sociedade em relação à vítima. O facto de a sociedade dizer que a maior parte das denúncias são falsas mostra isso. As pessoas também não acreditam na ideia de agressores próximos das vítimas, em quem elas podiam confiar, serem os violadores. Ainda temos muito para avançar.

Mas não lhe parece que já houve alguns avanços?

Sim, mas não os suficientes. A violação continua a ser um crime semipúblico e não um crime público. E quanto aos menores, apesar de haver mais denúncias de abusos, a comunidade escolar ainda não está preparada para encaminhar os casos que conhece. E consideramos que com 14 anos a vítima já se autodetermina e que com 16 tem idade para casar.

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