Falta a consulta atira doente para fim da lista

Os doentes que faltam a uma consulta de especialidade nos hospitais e não apresentem justificação cabal terão de recomeçar o processo de inscrição em lista de espera. Assim, terão de voltar ao seu médico de família, de forma a ser referenciados para o hospital e esperar de novo pela consulta, o que pode demorar até cinco meses, se o prazo máximo for respeitado. Estas são as novas regras publicadas numa portaria que atualiza o regulamento da Consulta a Tempo e Horas publicado em 2008.

As novas regras, que entram em vigor a 1 de abril, visam clarificar o acesso à consulta externa hospitalar e alargar o sistema a todos os hospitais e entidades com acordo com o SNS. Os tempos de espera e prioridades mantêm-se, mas a meta é garantir o seu cumprimento e marcação mais célere de consultas, além de ajudar a perceber os motivos e as especialidades com tempos de espera mais difíceis de cumprir.

Os médicos e enfermeiro têm de marcar consultas no prazo máximo de cinco dias para avaliar e marcar data de consulta. Em todos os casos terão de ser estabelecidas prioridades de consulta e, caso haja dúvidas, os médicos de família terão de enviar esclarecimentos adicionais no prazo máximo de três dias úteis.

As consultas urgentes mantêm a necessidade de resposta em 30 dias, as urgentes 60 e as normais podem ser marcadas até 150 dias. Findo o prazo, ou prevendo-se um atraso, há direito a referenciação para outras unidades do SNS ou para privados/unidades do setor social com acordo com o SNS.

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