Ex-fiscal das secretas revela ter tido denúncias de acesso a dados telefónicos

Pedro Barbosa, que integrou o Conselho de Fiscalização, declarou em tribunal que alguns espiões lhe disseram que o acesso a faturações detalhadas já tinha acontecido antes do caso do jornalista Nuno Simas

Pedro Barbosa, professor de história na Universidade de Lisboa e ex-membro do Conselho de Fiscalização dos serviços de informações, declarou em tribunal ter ouvido espiões a contar outros episódios de acesso a faturações detalhadas dos telemóveis por parte das secretas. Porém, segundo relatou Pedro Barbosa, os seus interlocutores foram renitentes a apresentar provas.

O antigo fiscal das secretas disse ainda ter ouvido os relatos durante a investigação que o Conselho de Fiscalização do SIRP fez em 2011 ao caso do acesso à faturação detalhada do jornalista Nuno Simas, um dos crimes que está a ser julgado no chamado caso das secretas, que envolve Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), ex-funcionário do SIED João Luís, o funcionário do Sistema de Informações e Segurança (SIS) Nuno Dias, e a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira. O caso, que envolve ainda outras questões, tem ainda como arguido Nuno Vasconcelos, presidente da Ongoing.

Antes de Pedro Barbosa, o tribunal ouviu Paulo Mota Pinto, atual presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP. O deputado social-democrata disse que durante o seu mandato não encontrou nenhum indício de atividade ilegal dos serviços.

Mota Pinto, que assumiu a presidência daquele órgão de fiscalização a 15 de março de 2013, mostrou-se surpreendido pelo facto de antigos funcionários do SIED terem dito, em tribunal, que 90% da atuação dos serviços de informações em Portugal é "ilegal": "A minha convicção anda muito longe disso e é contrária a essa ideia"

Questionado sobre se, durante as visitas às instalações do SIED, nunca viu aparelhos que permitissem às secretas realizar escutas ambientais, Mota Pinto admitiu não estar autorizado a pronunciar-se sobre tudo o que lá existe, mas considerou "normal" que, naqueles serviços, exista "material de uso dual", ou seja, se o utilizador quiser pode dar-lhe uma finalidade ilegal.

Insistindo que não pode "descrever em concreto" a atividade dos serviços, Mota Pinto considerou que "não é proibido" aos serviços de informações efetuarem a vigilância e o seguimento de pessoas, desde que isso seja em "espaços públicos".

Quanto à possibilidade de as secretas fotografarem pessoas, começou por dizer que isso "é duvidoso", para depois concluir que, se for em "espaço público", é permitido.

Durante a manhã, foi ouvido o arguido Nuno Dias (SIED) que, através da sua mulher Gisela Teixeira (à data dos factos, funcionária da Optimus), obteve, por ordens superiores, o acesso à faturação das chamadas efetuadas por Nuno Simas.

Nuno Dias, que ainda desempenha atividade nos serviços de informações, refugiou-se na ideia que apenas cumpriu ordens superiores emanadas dos arguidos João Luís e Silva Carvalho, sem questionar à priori se a ordem era legal ou ilegal, porque lhe ensinaram que o SIED funciona numa zona "cinzenta", que "nem é branca, nem preta".

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