Ex-diretor do MAI vai ser julgado por corrupção

João Alberto Correia, ex-diretor geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, vai ser julgado por 80 crimes: 32 de corrupção passiva, 31 de participação económica em negócio, 12 de falsificação de documentos, quatro de abuso de poder e um de branqueamento de capitais. A decisão foi tomada este mês pelo juiz João Bártolo do Tribunal Central de Instrução Criminal, que confirmou em toda a linha a acusação do Ministério Público.

Além do julgamento, João Alberto Correia também terá que enfrentar um pedido de liquidação do seu patrimíonio no valor de dois milhões de euros feito pela procuradora Inês Bonina do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Isto é, tendo em conta a lei 5/2002, a procuradora considerou ser aquele valor incongruente com os rendimentos do arguido, pedindo assim, em caso de condenação, a sua perda a favor do Estado.

No processo são arguidos dois funcionários da antiga Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos do MAI, extinta em Julho de 2014. Um era chefe da Divisão de Obras daquela direcção-geral e está acusado de 22 crimes de participação económica em negócio e 11 de falsificação de documento. À outra, responsável pelo Gabinete Jurídico e de Contratação e Património, são imputados quatro crimes. Do rol de acusados fazem ainda parte diversos empresários que terão sido beneficiados pelo então director-geral João Alberto Correia, com quem terão dividido os lucros.

A procuradora Inês Bonina, que assina o despacho de acusação, diz que para conseguir entregar os projectos aos amigos o antigo director-geral do MAI subvertia os procedimentos com prejuízos para as entidades públicas. "Devido ao facto de não terem sido realizados projectos de execução e de não terem sido correctamente avaliadas as necessidades das forças de segurança que iriam ocupar os antigos governos civis, por não apresentarem condições, as mesmas recusaram-se a ocupá-los. Tal sucedeu nos governos civis de Santarém, Viseu e Beja", concretiza.

O presidente do Conselho de Disciplina da Ordem dos Arquitectos, Manuel Saldanha, é um dos 12 arguidos no processo, a quem o Ministério Público exige uma indemnização de valor não inferior aos tais 909 mil euros. Este arquitecto é visado em dois negócios na Moita, um levantamento num quartel de bombeiros e um projecto de execução para o posto local da GNR.