Ex-presidente de junta de freguesia acusado de peculato e prevaricação

Os crimes foram cometidos entre julho de 2006 e outubro de 2009, período em que o arguido era presidente da junta da freguesia do Socorro

O Ministério Público (MP) acusou hoje um antigo presidente de uma junta de freguesia de Lisboa de peculato, prevaricação e falsificação de documentos, indicou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Fonte judicial disse à agência Lusa que se trata do antigo presidente da extinta junta de freguesia do Socorro.

A PGDL adianta que o MP requereu o julgamento em tribunal coletivo do arguido por peculato, prevaricação e falsificação de documento, crimes cometidos entre julho de 2006 e outubro de 2009, período em que exerceu o cargo de presidente da junta.

Segundo a PGDL, o arguido "utilizou em proveito próprio as funções e poderes que lhe estavam atribuídos e determinou a junta de freguesia que presidia a efetuar pagamentos e suportar despesas, que não eram aprovadas pelo executivo, e que visavam interesses privados, seus e de terceiros, lesando o erário público no montante global de 118.310,67 euros".

O MP requereu a perda a favor do Estado da quantia de 118.310,67 euros referente ao prejuízo causado, refere a PGDL, sublinhando que o arguido se encontra sujeito a termo de identidade e residência.

O inquérito foi dirigido pela nona secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, com a colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e da Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL).

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