Ex-ministra considera acusação "injusta e falsa"

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues disse hoje que "ficará provado nas instâncias competentes" ser "injusta e falsa" a acusação do Ministério Público de que praticou o crime de prevaricação de titular de cargo político.

"Enquanto ministra da Educação, o meu comportamento pautou-se sempre por critérios de legalidade, rigor, isenção e respeito pelo interesse público, pelo que repudio com veemência as acusações que me são feitas", refere Maria de Lurdes Rodrigues numa declaração escrita enviada à Agência Lusa.

A ex-titular da pasta da Educação no primeiro governo socialista de José Sócrates garante que vai desencadear a sua contestação à acusação por todos os meios ao seu alcance. "Espero, com serenidade, o rápido esclarecimento deste caso", conclui Maria de Lurdes Rodrigues.

A actual presidente do Conselho Executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) revelou à Lusa que o Ministério Público notificou-a da acusação a 16 de Junho e que hoje, "antes de concluído o período de contestação" e de ter tido possibilidade de exercer o seu "direito de defesa", a acusação foi divulgada.

Mais tarde, Maria de Lurdes Rodrigues emitiu a seguinte nota:

"O Ministério Público notificou-me, no dia 16 de Junho, de que tinha decidido acusar-me do crime de prevaricação de titular de cargo político. Hoje, dia 20, antes de concluído o período de contestação e de, nesse âmbito, ter tido possibilidade de exercer o meu direito de defesa, divulgou a acusação. Como, estou certa, ficará provado nas instâncias para o efeito competentes, a acusação é injusta e falsa. Enquanto ministra da Educação, o meu comportamento pautou-se sempre por critérios de legalidade, rigor, isenção e respeito pelo interesse público, pelo que repudio com veemência as acusações que agora me são feitas e informo que desencadearei a sua contestação por todos os meios ao meu alcance. Espero, com serenidade, o rápido esclarecimento deste caso".

O MP acusou Maria de Lurdes Rodrigues pela prática do crime prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria, juntamente com a sua ex-chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, o ex-secretário-geral do Ministério, João da Silva Batista, e João Pedroso, advogado, professor universitário e antigo vogal do Conselho Superior da Magistratura, irmão do antigo ministro socialista e porta-voz do PS Paulo Pedroso.

A informação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa indica que estão em causa factos relativos à "adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços".

Para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, "tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público" e que os arguidos "estavam cientes" desse fato.

O Ministério da Educação celebrou com o jurista João Pedroso um primeiro contrato tendo em vista a compilação de toda a legislação do sector, mas, apesar de o vínculo não ter sido cumprido na íntegra, a tutela acabou por renovar o contrato, no valor de 266 mil euros, o qual deveria ter sido realizado até ao final de 2007.

No entanto, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50 por cento, razão pela qual pediu ao jurista a devolução de 133 mil euros.

Sobre o facto de ter sido pedida a devolução de apenas 50 por cento do valor pago, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou, na altura, que isso foi resultado "de uma avaliação técnica dos serviços", tendo em conta o trabalho entregue.

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