Ex-diretor do SEF nega ter "facilitado" as legalizações de imigrantes

Beça Pereira justifica a situação com um parecer do SEF de 2013 sobre o "conceito de entrada legal"

O ex-diretor nacional do SEF, António Beça Pereira, nega ter emitido qualquer despacho a isentar os imigrantes ilegais de apresentação de visto nos processos de autorização de residência.

Em declarações à SIC, diz que não tomou "nenhuma iniciativa para facilitar a legalização de emigrantes" e remete o caso para antes da sua nomeação. Segundo o SEF essa isenção de visto foi a razão para um aumento sem precedentes de pedidos de residência em 2015, 12 200, mais do dobro de anos anteriores.

Logo que constatou a situação, a atual diretora, que tomou posse em janeiro deste ano, foi até obrigada a emitir um despacho a por fim a essa medida, que contraria a legislação em vigor.

A Lei de Estrangeiros de 2007 prevê que, excecionalmente, um estrangeiro obtenha uma autorização de residência se tiver contrato de trabalho e descontos há mais de um ano e tenha entrado legalmente em Portugal ou no espaço Shengen, tendo que apresentar o visto de entrada.

Beça Pereira, que esteve no SEF no ano de 2015, no governo PSD/CDS, explicou à estação televisiva que "em 2013 o gabinete jurídico daquele serviço de segurança fez um parecer sobre o conceito de entrada legal no país que passou a servir de orientação e a admitir cidadãos que permaneçam em Portugal para lá do prazo do visto". Posteriormente, contou Beça Pereira à SIC, "verificou-se que os pedidos online eram suscetíveis de erros e os candidatos enganavam o sistema informático e por isso, já em 2015 foram alterados os requisitos de preenchimento pela net, não incluindo o visto no formulário a preencher".

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