Ex-administrador conhece acórdão a 15 de novembro

A leitura do acórdão do julgamento do ex-administrador do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Campos e Cunha, acusado de peculato e falsificação de documentos, foi adiada para 15 de novembro.

O coletivo de juízes da 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, presidido por Ana Filipa Lourenço, comunicou que foi imputado mais um crime de falsificação de documento a Ricardo Campos e Cunha, num conjunto de 27 crimes desta natureza.

A magistrada referiu que os factos reunidos durante o julgamento permitiram concluir que o ex-administrador do STJ procedeu à falsificação de assinatura num documento "para benefício próprio".

A acusação entende que Ricardo Campos e Cunha vai ter de repor mais de 340.000 euros, valor que o arguido contestou.

Nas buscas efetuadas ao domicílio do arguido foram apreendidos, entre outros objetos de luxo e obras de arte, serigrafias de Lagoa Henriques, uma gravura de Paula Rego, uma reprodução de pintura de Picasso, uma reprodução de um quadro de Maluda, um quadro assinado por Leonel Moura, um alfinete de peito em prata e ouro, um colar de ouro, um múltiplo de João Cutileiro (escultura) e uma estatueta em mármore.

Em sua defesa, o ex-administrador do STJ alegou que fazia parte do plano de atividades daquele tribunal superior comprar obras de arte para valorizar o património do Supremo.

Revelou ainda que, no período em que exerceu funções (entre junho de 2002 e abril de 2006), o STJ ofereceu objetos em prata ao então Presidente da República Jorge Sampaio, a Marcelo Rebelo de Sousa e ao embaixador da China em Portugal, assim como a outras personalidades, de cujos nomes disse não se recordar.

O arguido alegou também que não se apropriou dos bens comprados na Vista Alegre pelo STJ, nem de um óleo de Armanda Passos e de outro de Roberto Chichorro, que diz que nunca saíram das instalações do Supremo.

São igualmente arguidos galeristas, donos de lojas e amigos de Ricardo Campos e Cunha.

Segundo a acusação, estes arguidos terão realizado faturação falsa, por forma a facilitar a apropriação indevida de dinheiro.

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