Evacuações médicas nos Açores são competência regional

O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, disse hoje que as evacuações médicas nos Açores são da competência direta do governo regional e que o protocolo com a Força Aérea prevê apoio em função dos meios disponíveis e "foi cumprido".

José Pedro Aguiar-Branco sublinhou que a Força Aérea Portuguesa tem uma "responsabilidade direta" nas missões de busca e salvamento a nível nacional mas não tem a mesma competência no transporte aéreo de doentes nas ilhas.

"Portanto, quando se faz inquéritos ou investigações à Força Aérea convém ter bem claro as áreas de competência de cada um, aquilo que são as lógicas de intervenção. Uma coisa é a evacuação de busca e salvamento, outra coisa são evacuações médicas dos açores", disse.

O ministro, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Defesa, referia-se a declarações do presidente do governo da região autónoma dos Açores, Vasco Cordeiro, que ordenou segunda-feira a abertura de um inquérito na sequência da morte de um homem na ilha de S. Jorge, enquanto aguardava transporte aéreo para a ilha do Pico.

Segundo Aguiar-Branco, o protocolo que existe entre a FA e o governo regional "determina de forma clara" que o apoio para evacuações médicas é realizado "na medida da disponibilidade e capacidade de operação".

O ministro frisou que quando foi chamada, pelas 20:30 de sábado, a FA apenas tinha disponível o avião C295, que não pode aterrar no aeródromo de S. Jorge no período noturno por não ter as condições de iluminação necessárias.

O único helicóptero EH101 disponível nos Açores, na base das Lajes, estava ocupado numa missão de busca e salvamento, disse.

"Em primeira mão, a Força Aérea tem de cumprir a sua missão. E, depois, em função dos meios disponíveis pode fazer também as evacuações médicas. O protocolo foi cumprido", defendeu.

José Pedro Aguiar-Branco sublinhou ainda que a FA suporta na totalidade o custo do transporte aéreo de doentes nos Açores através daquele protocolo, que se situa entre 1 milhão e 1,5 milhões de euros anuais.

O governante acrescentou ainda que no âmbito dos protocolos entre o governo regional e a Força Aérea para transporte de doentes para o continente existe uma "dívida por regularizar" de cerca de um milhão de euros.

Na audição, o deputado do PS Marcos Perestrello acusou o ministro da Defesa de "irresponsabilidade", afirmando que o caso que ocorreu no sábado nos Açores poderia ter sido evitado se estivesse nas ilhas o número de pilotos-comandantes previsto.

"O ministro irresponsabilizou a Força Aérea pelas missões de transporte de doentes de emergência médica nas ilhas. O Estado português é um estado único, uno. Não pode passar por deixar determinadas zonas do território desprotegidas", insurgiu-se o deputado socialista.

Marcos Perestrello assinalou que o dispositivo previsto para os arquipélagos "teria sido suficiente para responder à evacuação necessária" já que é composto por três aeronaves.

No entanto, para as operar, existe apenas um piloto-comandante, um "problema de recursos humanos" que acabou em "tragédia", sublinhou, defendendo que o grau de prontidão atual "fica muito aquém do necessário".

Na resposta, José Pedro Aguiar-Branco disse que "todos lamentam" a morte ocorrida no sábado na ilha de S. Jorge, mas defendeu que "não há uma relação causal direta" e reiterou que "a evacuação médica não se enquadra na competência direta do ministério da Defesa Nacional".

Aguiar-Branco disse ter solicitado ao chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Pinheiro, que apresente propostas para "uma solução estrutural", para além da questão financeira, que resolva "o problema crónico da falta de pilotos", frisando que desde o ano 2000 saíram da Força Aérea 275 pilotos.

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