Eutanásia: quando os direitos de viver e morrer se cruzam

Quatro especialistas debateram a eutanásia na Universidade de Évora, em mais um colóquio com o alto patrocínio da Presidência da República

"O que está em causa não é tanto o direito a morrer mas o direito a viver de forma mais absoluta. A vida plena é não renunciar ao direito de ter uma palavra sobre o fim da própria vida." O alerta foi deixado ontem na Universidade de Évora por André Barata, licenciado em Filosofia e um dos quatro oradores do ciclo de debates "Decidir sobre o final da vida", uma iniciativa do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida com alto patrocínio da Presidência da República.

André Barata considerou que o "ingrediente estruturante do viver é o morrer", alertando que vivemos hoje "numa sociedade, numa cultura, que opôs vida e morte." Explicou que "não há concessão de viver que não tenha contida uma conceção de morrer", admitindo que o poder de alguém ter nas mãos a decisão de pôr fim à vida traduz o "prolongamento do direito a viver".

Maria Filomena Molder, professora na Universidade Nova de Lisboa e escritora, que assumiu ter assinado a petição a favor da eutanásia, abordou o que adjetivou de "horror da morte" de quem está na fase terminal, mas também de quem está à sua volta. "A morte é para todos, não há nenhuma exceção", disse, citando o filósofo Michel Montaigne, para sublinhar que a "boa morte" é aquela que "vem ter connosco estando preparados para ela", acrescentando que pior do que a morte é assistir às dificuldades de pessoas que "querem viver e não conseguem viver. Não são só a dores, é a imagem delas a degradar-se todos os dias mais um pouco e há dias que se degrada com passos gigantes".

Molder quer o direito a "ninguém se encarniçar" contra si nem contra alguém que a ajudou na situação mais difícil da vida "que é querer viver e não conseguir, que é ter dores inaguentáveis", sublinhou

Já Diogo Falcão Ferrer, professor na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, assumiu a dificuldade de abordar o tema e de se colocar no papel de quem acompanha doentes terminais que pedem a morte assistida. "Muito facilmente podemos cair na tentação ou incorrer numa falta de compaixão. Ou, pelo contrário, agirmos com compaixão, de modo precipitado", disse, reconhecendo as barreiras que se erguem para quem tem de passar para o projeto "conceptual, ético e jurídico. Como pensar esses assuntos sem perder de vista a compaixão e a noção do que será o desespero?", questionou. "A questão que se põe é a liberdade. Se a liberdade é apenas a livre escolha e se essa livre escolha é individual de uma pessoa decidir num plano ideal e puro?", interrogou, para dar a sua própria visão. "Pelo que tenho visto em filosofia, esse contexto individual não existe. A pessoa só existe na sua relação com o outro, que é a família. Quando não há família, é a comunidade, a sociedade, a ordem jurídica, o Estado."

Daí que considere discutível a decisão autónoma, justificando que "muitas das nossas decisões autónomas derivam de condicionamentos sociais e, neste caso, são condicionamentos médico-depresssivos, condicionamentos existenciais, em que a pessoa prefere morrer".

Adelino Cardoso abordou a necessidade de inscrever a morte no plano da cultura e existência individual, centrando-se na "fenomenologia da vida", para defender que a "eutanásia faz todo o sentido", perante uma vida que se transformou em "puro sofrimento, sem fruição", questionando se valerá a pena alguém continuar a viver "tentando conservar o corpo quando as funções já estão incapacitadas".

O orador sugeriu uma articulação entre "fenomenologia da vida e boa prática médica", relativamente às decisões sobre o final da vida, admitindo que se possa avançar para um processo não apenas individual e olhando a questões técnicas de especialidade, "mas no quadro de uma comunidade afetiva que envolva os próximos da pessoas em situação de grande vulnerabilidade e também aqueles que de maneira muito particular têm a função de cuidar", insistiu, reportando-se a médicos e enfermeiros. "A eles compete um papel decisivo", disse.

Da assistência que encheu o auditório veio a pergunta sobre "quem administra a dignidade" aos pacientes terminais, tendo Adelino Cardoso assegurado que a dignidade "é garantidamente fornecida por quem está mais próximo de quem sofre de grande vulnerabilidade", resumindo a moderadora Maria Fernanda Henriques que se está numa encruzilhada sobre a matéria e defende que é tempo de mudar o paradigma entre "vida e morte".

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