Eurodeputadas do PS e BE dizem que relatório da Amnistia é prova de que "a 'troika' falhou"

"A verdade é que a 'austeridade mata'", diz a eurodeputada Marisa Matias, do BE. "O Governo tem o dever de pedir desculpa", diz Liliana Rodrigues, PS.

A eurodeputada socialista Liliana Rodrigues disse quarta-feira à Lusa que as referências da Amnistia Internacional sobre o impacto da austeridade em Portugal indicam que as políticas foram negativas e que o Governo deve pedir desculpas. Também Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, afirmou que que as preocupações da Amnistia Internacional sobre as medidas de austeridade aplicadas em Portugal são mais uma evidência de que o Governo privilegia apenas os direitos dos credores.

"Quando agora se diz que a 'troika' falhou e que as medidas não foram tão eficazes quanto se pensava, quando o próprio Juncker [presidente da Comissão Europeia] se referiu a isso, eu pensei: digam isso a quem ficou na miséria, digam isso àqueles que se suicidaram, digam isso a quem entrou em depressão e a quem ficou literalmente sem nada, o que é o caso de muitos portugueses. A essas pessoas, o Governo tem o dever de pedir desculpa", disse à agência Lusa Liliana Rodrigues, responsável pelas Comissões de Desenvolvimento Regional, de Direito das Mulheres e Igualdade de Género, de Direitos Humanos e de Cultura.

A Amnistia Internacional (AI), no seu relatório anual divulgado hoje, defende que seja feita uma monitorização e avaliação do impacto das medidas de austeridade em Portugal, para que não colidam com os direitos humanos. O impacto das medidas de austeridade na vida dos portugueses consta, pela primeira vez, no relatório anual internacional da organização, que recomenda que Portugal deve proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis.

"A verdade é que a 'austeridade mata' e, se forem precisos exemplos, veja-se o que se está a passar nos serviços de urgência, em que há mortes absolutamente evitáveis porque a austeridade está a matar o Serviço Nacional de Saúde", declarou Marisa Matias à agência Lusa.

Para Liliana Rodrigues, as medidas de austeridade puseram em causa os direitos humanos, o direito ao trabalho "e a dignidade", sendo que o relatório da Amnistia Internacional deve ser mostrado aos deputados do Parlamento Europeu. "Neste momento, o que me parece urgente é que Portugal mude de Governo e que haja capacidade de criatividade para voltarmos ao Estado Social que trate os portugueses como pessoas. Não basta uma folha 'Excel, não estamos a falar de números, estamos a falar de pessoas".

Segundo Marisa Matias, a situação está a sacrificar "tudo aquilo que é o esforço de um país" para se pagarem os lucros dos mercados financeiros através dos juros da dívida. Por outro lado, afirmou, o que falta ao Parlamento Europeu e às instituições europeias é a coragem de reconhecer, "de uma vez por todas", que as políticas falharam.

De acordo com a análise da AI, no Relatório Anual 2014/15, "as medidas de austeridade afetaram o usufruto dos direitos económicos e sociais e, em algumas situações, foram consideradas inconstitucionais".

A AI lembra que em 2014 o grupo de trabalho sobre a revisão periódica universal da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Portugal defendeu que o país deveria "proteger os direitos humanos de grupos vulneráveis face ao impacto negativos das medidas de austeridade adotadas em 2013".

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