"Este não é o nosso Orçamento." Mas PCP antecipa medidas positivas

João Oliveira destacou medidas "positivas" e que concretizam "a posição conjunta" entre o PCP e o PS e propostas avançadas pelos comunistas

Foi um PCP diferente aquele que reagiu à proposta do Orçamento do Estado para 2016, logo depois do ministro das Finanças, Mário Centeno, ter entregue em mãos ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o documento cuja discussão se iniciará na próxima semana no Parlamento.

Segundo o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, "numa primeira apreciação", é possível "destacar" medidas que são "positivas" e que concretizam, sublinhou, "a posição conjunta" entre o PCP e o PS e propostas avançadas pelos comunistas nas últimas semanas. Mas, avisou, "este não é o nosso orçamento".

Entre estas medidas positivas, o PCP destacou a redução das restrições à contratação na administração pública, nomeadamente na administração local; o início do combate à precariedade na função pública, com o levantamento de situações de contratação precária na administração; o fim da isenção dos fundos imobiliários em sede de IMI; o aumento da contribuição do setor bancário; "medidas para uma mais justa tributação de lucros"; a introdução de deduções fiscais por filhos ou ascendentes em sede de IRS; o alargamento de deduções nas despesas saúde, educação e por deficiência; ou a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI.

João Oliveira, que se recusou a avançar com o sentido de voto final do PCP, remetendo para uma leitura mais aprofundada do Orçamento do Estado, notou que esta proposta "com um alcance limitado" é um primeiro passo para "dar resposta imediata à expectativa dos trabalhadores e do povo português".

Os comunistas dizem-se "convencidos que haverá condições para introduzir em sede de especialidade" outras medidas, como o "congelamento do valor das propinas" no ensino superior, "a progressiva gratuitidade dos manuais escolares", as "melhorias no subsídio social de desemprego" e a "redução de taxa máxima do IMI".

"Este não é o Orçamento do PCP", explicou o líder parlamentar do PCP. "Não iludimos as limitações e insuficiências das propostas do Governo", notou, falando "nomeadamente" no agravamento que se verifica nos "impostos indiretos", como nos combustíveis. Mas João Oliveira recuperou outras medidas positivas, já decididas como a reposição de salários da função pública, da redução da sobretaxa do IRS, o descongelamento das pensões e os aumentos das prestações sociais.

O comunista não deixou de referir, ainda, o "quadro inaceitável de chantagem e ingerência pela Comissão Europeia" ou as "agências de rating" e outros organismos. Na balança do deve e haver, mesmo que João Oliveira não tenha antecipado um sentido de voto favorável comunista, foi um PCP diferente a reagir a um Orçamento do Estado.

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