Estágio máximo de 18 meses, menos medicina e enfermagem

O Governo quer "harmonizar" a lei que regulamenta as ordens e câmaras profissionais, propondo um estágio máximo de 18 meses, com exceção dos casos das profissões ligadas à saúde, como os médicos e enfermeiros, disse hoje o ministro da Economia.

Em entrevista à agência Lusa, Álvaro Santos Pereira precisou que o processo, que começou hoje com a aprovação de um ante projeto no Conselho de Ministros, vai ter um mês de consulta pública até ao final de Maio, devendo ficar concluído em Julho.

"Vamos receber todas as ordens e câmaras profissionais e ouvir todas as sugestões que sejam colocadas", assegurou o governante, prevendo que surjam muitos contributos.

No caso da Lei da Concorrência, exemplificou, o Governo recebeu mais de 1700 páginas de sugestões.

O novo diploma propõe-se acabar com as diferenças legislativas por que se regem atualmente as organização profissionais mais antigas e as que surgiram depois de 2008, como é o caso das ordens dos psicólogos e dos nutricionistas.

Ao todo, existem atualmente em Portugal 15 ordens profissionais - estando entre as mais conhecidas as dos médicos, advogados e engenheiros -- duas câmaras profissionais (solicitadores e técnicos oficiais de contas) um total de 121 profissões reguladas.

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