Estagiários sem salário vão pagar reformas de advogados

A partir de hoje os advogados já só podem pedir reforma aos 65 anos e não aos 60. Em 2017 pagarão no mínimo 191 euros à Caixa de Previdência e 242 euros daqui a cinco anos.

Os advogados estagiários vão ser obrigados a pagar todos os meses à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), mesmo aqueles que não são remunerados. Até aqui, um advogado poderia pedir a suspensão desse pagamento nos primeiros três anos de carreira e os estagiários - cuja formação dura dois anos - estavam isentos dessa contribuição. As novas regras da CPAS entram hoje em vigor e pretendem evitar o colapso financeiro da segurança social dos 30 mil advogados portugueses a que acrescem os cerca de quatro mil estagiários. Num contexto em que em 2001 eram apenas 1992 reformados e pensionistas e em 2013 já ultrapassavam os quatro mil casos. Até aqui, os advogados poderiam pedir a reforma aos 60 anos, mas agora serão obrigados a trabalhar até aos 65 anos, apesar da lei prever algumas exceções. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados (ANJAP), José Costa Pinto "a alteração das regras era necessária mas este esforço financeiro deveria ter sido distribuído entre as várias gerações e estas regras salvaguardam os que têm mais de 15 anos de profissão e muito menos os jovens advogados, com menos de 15 anos". E realça a preocupação no impacto que estas regras possam ter na profissão já que "vai aumentar o abandono de profissionais da advocacia". Pior ainda no caso dos estagiários em que "a maioria nem ganha um ordenado". Exceção feitas aos grandes escritórios de advogados que na sua grande maioria pagar aos estagiários que acompanham. O DN sabe que a maior sociedade de advogados - a PLMJ fundada por José Miguel Júdice - paga aos recém licenciados cerca de 1500 euros brutos. Valor semelhante praticado pela Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, a segunda maior sociedade de advogados de Portugal.

Com este diploma, todos os inscritos na Ordem dos Advogados terão de pagar, já para o ano, 191 euros mensais(o escalão mais baixo obrigatório) e 242 euros em 2020. Independentemente do valor auferido no final do mês. Os estagiários terão de pagar , no mínimo, a quantia de 23 euros, a partir da segunda fase da formação (que acontece um ano depois de acabarem o curso).

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