Estado toma posição acionista na rede SIRESP

Governo anunciou ainda a aquisição de quatro novas estações móveis e benefícios para empresas que enterrem cabos de comunicação

O Estado vai tomar a sua posição acionista na SIRESP, o sistema de redes de emergência, anunciou esta tarde o ministro do Planeamento e das Infraestruturas no terceiro briefing com medidas saídas do Conselho de Ministros Extraordinário que está a decorrer no Palácio de Belém, em Lisboa, desde cerca das 10:00.

Pedro Marques afirmou que o Estado, através da conversão de créditos, vai tomar posição acionista no SIRESP, aumentando assim a sua influência ao nível da gestão do sistema. O ministro do Planeamento e das Infraestruturas admitiu que a prazo o Estado poderá ter mesmo uma posição de controlo acionista da Rede de Emergência e Segurança.

O governante anunciou ainda que o SIRESP vai ser dotado de quatro novas estações móveis com ligação satélite.

O Governo compromete-se ainda em criar condições a trabalhar para acabar com os cabos aéreos, "que ardem de forma sistemática" por ocasião dos incêndios, concedendo benefícios aos operadores que enterrem esses mesmos cabos em condutas, nomeadamente três anos de isenção das taxas de utilização e depois disso, de um corte de 25% nessas mesmas taxas.

Pedro Marques lembrou o compromisso hoje anunciado pela Altice/PT, que vai começar a enterrar os cabos que suportam as suas redes de comunicações fixas e móveis na região do Pinhal Interior, a zona afetada pelos incêndios de há quatro meses.

O Governo anunciou também a contratação de mais 50 vigilantes e cem novas equipas de sapadores, que se juntam às 292 que existem atualmente.

Além disso, promoverá a limpeza das faixas de limpeza de vias e ferrovias e a sua expansão para até 10 metros.

Antes destas medidas, o Governo já anunciara que decidiu alocar 30 milhões de euros do Orçamento de Estado para apoiar a reconstrução de habitações destruídas nos incêndios e disponibilizar até 100 milhões para as empresas. Parcelas de um pacote de apoios que, no total, chegará perto dos 400 milhões de euros, incluindo também as áreas da segurança social e agricultura.

E antes disso, no primeiro briefing do dia, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou hoje, tal como o DN avançara na edição impressa, um mecanismo extrajudicial e de adesão voluntária para pagamento de indemnizações às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, a 17 de junho, e da região centro, nos dias 15 e 16 de outubro. No total, morreram até ao balanço mais recente 108 pessoas.

Van Dunem explicou que será formada uma comissão, composta por um representante das associações das vítimas, por alguém nomeado pelo conselho de magistratura e alguém nomeado por conselho de reitores, a qual terá 30 dias para fixar os critérios de indemnização.

Caberá depois às famílias das vítimas avançar para o pedido de indemnização. "A partir daí queremos que seja o mais rápido possível", disse a ministra, que não estabeleceu um prazo para o processo de atribuição das indemnizações estar concluído. "O desejável é que as famílias recebam o mais rápido possível", repetiu, salientando que os prazos também dependem da rapidez com que as famílias solicitem a indemnização.

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