Estado deve 69 millhões. Autarquias devem 460 milhões

O secretário de Estado da Administração Local esclareceu hoje que o Estado deve neste momento cerca de 69 milhões de euros aos municípios, que por sua vez devem ao Estado central mais de 460 milhões de euros.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, revelou na quinta-feira no Parlamento que a dívida do Estado às câmaras é superior a 102 milhões de euros, mais do dobro do valor divulgado no dia anterior pelo ministro da tutela, Miguel Relvas, segundo o qual o montante da dívida do Estado aos Municípios é de cerca de 50 milhões.

Em declarações hoje à Lusa, o secretário de Estado do Poder Local e da Reforma Administrativa (SEALRA), Paulo Simões Júlio, confirma como número de partida a dívida de 102 milhões de euros veiculada pela ANMP.

"Nós confirmamos, sendo certo que desses 102 milhões já foram entretanto pagos 33 milhões de euros. O diferencial que resta é 69 milhões de euros", afirmou Paulo Simões Júlio.

O governante clarificou ainda que "o valor de aproximadamente 50 milhões de euros que o senhor ministro referiu no Parlamento diz respeito às dívidas da Educação aos municípios".

No entanto, em nome "do rigor nas contas", o SEALRA salientou que, por outro lado, os municípios portugueses devem neste momento ao Estado mais de 460 milhões de euros.

"Desagregando este número, 382 milhões de euros são dívidas às Águas de Portugal, 77 milhões são dívidas à ADSE e aproximadamente 2,5 milhões de euros são dívidas à Caixa Geral de Aposentações", destacou.

Paulo Simões Júlio confirmou ainda que, segundo a Direcção-Geral da Administração Local, os municípios vão reter 245 milhões de euros relativos aos subsídios de Natal e de férias do próximo ano para pagar dívidas a fornecedores.

No Parlamento, na quinta-feira, o presidente da ANMP afirmou que as câmaras vão encaixar 146 milhões de euros com a retenção dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários, menos 100 milhões do que o indicado na quarta-feira pelo Governo.

"Depois de confirmar, os dados que temos apontam para um número de 245 milhões de euros. Portanto, confirmo o número que referenciamos no Parlamento. Por ventura o número que a ANMP deu deve estar errado e vem na sequência de uma má interpretação da norma do Orçamento do Estado que fala do subsídio de férias e de Natal", concluiu.

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