Esquerda vai continuar a negociar no Parlamento sobretaxa do IRS

PS vai ter de negociar com o PCP como será a sobretaxa em 2016. Projetos de lei deverão descer à comissão parlamentar de finanças sem votação. Isso e os salários do Estado

O projeto do PS estipulando que a sobretaxa do IRS será em 2016 de 1,75%, desaparecendo depois em 2017, vai baixar hoje à comissão parlamentar de finanças sem votação. Depois, nessa instância, a matéria continuará a ser negociada entre socialistas, bloquistas e comunistas.

Se dependesse só do Bloco, o projeto do PS seria aprovado - apesar de os bloquistas terem proposto no seu programa eleitoral que a sobretaxa fosse imediata e totalmente revogada a 1 de janeiro do próximo ano.

Contudo, os comunistas - que defendiam no seu manifesto eleitoral o mesmo que o Bloco - estão mais renitentes a aceitar a proposta socialista. E, ao mesmo tempo, também já admitem "sair" da sua ideia de sobretaxa zero em 1 de janeiro de 2016, conforme admitiu ontem no plenário o deputado Paulo Sá.

"Já se tinha verificado a fixação conjunta com o PS do objetivo da eliminação da sobretaxa, apesar de não haver alternativa à proposta agora apresentada que responda melhor ao objetivo da eliminação da sobretaxa", disse o parlamentar comunista.

Para o PCP, esta alternativa à proposta do PS requer "uma análise mais detalhada no processo legislativo da especialidade", com base de natureza fiscal relativo ao universo de contribuintes aos quais se aplica a sobretaxa, "que o anterior governo sempre sonegou". "Manifestamos desde já a nossa empenhada disponibilidade para, na especialidade, contribuir para a construção dessa alternativa", garantiu ainda Paulo Sá.

As afirmações do PCP indiciam a hipótese de uma solução final para a sobretaxa que seja intermédia entre a proposta comunista (eliminação imediata) e a proposta socialista (mantém-se a sobretaxa em 2016 mas aliviada no valor). Por outras palavras: para alguns contribuintes (os de rendimentos mais baixos) a sobretaxa será eliminada; para outros (os de rendimentos mais elevados) será mantida em 2016.

Também na reposição salarial da função pública haverá negociações na comissão de finanças. Mais uma vez, o PCP tem uma perspetiva diferente da já acordada entre o PS e o Bloco de Esquerda - fim progressivo dos cortes salariais em quatro tranches ao longo de 2016. Os comunistas querem que os cortes nos salários públicos sejam imediatamente revogados.

PSD e CDS aplicaram-se a explorar as divisões na maioria de esquerda.

Leitão Amaro, deputado do PSD, dirigiu-se aos deputados do BE e do PCP e deixou uma série de perguntas: "E o vosso discurso? E o vosso programa eleitoral? Como é que estão ao lado das propostas do PS? Ou não vão apoiar essas propostas? Preocupa-me começarmos com um desentendimento entre estas esquerdas." E perguntou: "É difícil, é doloroso, mas como é que fica o vosso discurso de que "quem mexe em salários e pensões está a roubar os trabalhadores e os pensionistas"? Mudou? Vão juntar-se ao PS para roubar os trabalhadores?"

A seguir às matérias económicas o plenário discutiu projetos de PS, BE, PEV e PAN pelos quais as mulheres solteiras ou em casamento homossexual serão autorizadas a recorrer a técnicas de procriação medicamente assistida. Em causa está também a possibilidade de, doravante, as mulheres portuguesas poderem recorrer à maternidade de substituição (vulgo barrigas de aluguer - embora se determine claramente que não pode haver negócio).

Na questão da maternidade de substituição o PCP também se mostra renitente - e por isso, mais uma vez, os projetos deverão baixar à comissão de saúde sem votação.

No PSD deverão voltar a manifestar-se sentidos de voto divergentes dentro da bancada - isto, é claro, se os diplomas forem votados, o que tudo aponta para que não aconteça.

Já no CDS a opção é clara: os centristas são contra os projetos porque, como explicou a deputada Isabel Galriça Neto, não querem nem "experimentalismos" nem "vanguardismos" e a PMA não deve ser "uma técnica a banalizar", mantendo-se apenas "reservada aos casos já previstos na lei".

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