Esquerda une-se contra projectos do PSD e do CDS

Como prometido, a esquerda parlamentar uniu-se hoje contra os projectos de lei do PSD e do CDS-PP que facilitam a contratação a termo, com os sociais-democratas a acusarem socialistas e o Governo de lançarem uma "campanha de falsidade".

"Alguém disse hoje que este dia ia marcar a legislatura. O autor dessa frase mentiu quando afirmou que o PSD quer contratos verbais. E um ministro mentir é muito grave", afirmou o deputado Luís Montenegro. O deputado do PSD respondia, no plenário, ao ministro Silva Pereira, que afirmou de manhã que a proposta do PSD institui "um regime de contratos de trabalho a prazo orais para jovens". O projecto do PSD cria um regime transitório, até 2014, e prevê que os contratos a termo possam ter uma duração até três anos, independentemente do número de renovações, e refere, no artigo 8, que "a falta de forma escrita não implica a nulidade da estipulação do termo" desde que a entidade empregadora faça prova disso.

Esta foi a principal crítica ao PSD feita pelo PS também no plenário, com o deputado do PSD Adriano Rafael Moreira a rejeitar aquela interpretação e a acusar os socialistas e o Governo de promoverem uma "campanha de falsidade e ignorância". O deputado afirmou que o artigo em causa refere-se "às consequências da falta de forma escrita", uma norma que o Código do Trabalho também prevê, embora a do PSD seja diferente no conteúdo. Para o deputado do PS Jorge Strecht, os diplomas do CDS-PP significam um "regresso ao passado de Bagão Félix, o diploma do PSD é um regresso ao Estado Novo".

Do lado do CDS-PP, o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, disse não concordar com a possibilidade de "contratos orais" mas defendeu a possibilidade de ser facilitada a renovação de contratos a termo como resposta aos jovens que estão a terminar os seus contratos e que correm o risco de ser despedidos. Para o BE, as propostas do PSD e do CDS-PP "são uma afronta" e "vem embrulhados na mais vil hipocrisia". "Contratos a prazo é precariedade eterna", afirmou o deputado José Soeiro. O PCP também rejeitou as iniciativas afirmando que numa altura em que já mais de 740 mil contratados a termo e mais de 800 mil recibos verdes, a "solução do PSD é aumentar a precariedade até 2014".

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