Esquerda pede "melhorias" na integração de precários no Estado

BE e PCP sublinham o caminho feito até agora, mas acrescentam que há questões a rever. Os dois partidos querem fazer alterações à portaria do Ministério do Trabalho

Bloco de Esquerda e PCP ainda não estão totalmente satisfeitos com a proposta apresentada pelo governo para a integração dos trabalhadores precários do Estado. Os dois partidos defendem que o projeto de portaria já apresentado pelo ministério do Trabalho ainda pode ter "melhorias", no sentido de garantir que todos os trabalhadores com vínculo precário que desempenham funções permanentes possam ter a oportunidade efetiva de integração.

Para o Bloco de Esquerda um dos pontos que deve merecer alteração prende-se com a composição das comissões de avaliação bipartidas que vão emitir parecer sobre se a função de cada trabalhador é ou não permanente e se o vínculo laboral existente é o adequado. Estas comissões terão representantes do ministério das Finanças, do Trabalho e do ministério que tutela o trabalhador, bem como dos sindicatos da função pública, mas o BE quer que a composição das comissões seja totalmente paritária entre membros do governo e representantes dos trabalhadores. "A composição não deve ser apenas bilateral, mas paritária. Não deve haver um desequilíbrio a favor da tutela", sublinha o deputado bloquista José Soeiro, acrescentando que o BE está "ainda a procurar que se possa corrigir a composição das comissões".

Outra questão que o Bloco quer ver consagrada na portaria é a possibilidade de recurso das decisões. Mesmo que ela seja possível, à luz do Código do Procedimento Administrativo, os bloquistas querem que ela fique expressa no próprio documento.

José Soeiro diz ainda que há "coisas que precisam de ser clarificadas para garantir que todas as situações são suscetíveis" de ser consideradas, mas sublinha que "se tem feito caminho" na melhoria da proposta. E dá exemplos de "preocupações fundamentais" dos bloquistas que acabaram por desaparecer do articulado que o governo apresentou na última quarta-feira aos parceiros. Por um lado, a possibilidade de todos os trabalhadores requererem a avaliação da sua situação, independentemente de não terem sido incluídos no diagnóstico apresentado pelo governo (caso dos trabalhadores em regime de outsourcing). E o mesmo para as carreiras especiais, como a dos enfermeiros. "Não faria nenhum sentido que enfermeiros, investigadores ou outras carreiras especiais ficassem de fora", sublinha o deputado. A única exceção serão os professores, que têm curso um processo de vinculação extraordinária - que para o BE "devia ser muito mais abrangente".

Rita Rato, deputada do PCP, sublinha que a portaria do governo tem que dar resposta integral ao que ficou consagrado no Orçamento do Estado para 2017, por proposta dos comunistas - "todos os trabalhadores que correspondam a necessidades permanentes do Estado devem ser integrados". E "todos" quer dizer mesmo isso, incluindo os contratos emprego-inserção (que vão ter regras diferentes), os trabalhadores que trabalham em regime de outsourcing, através de empresas de trabalho temporário, os falsos recibos verdes e os contratos a prazo. Quanto àqueles que trabalham para o Estado em regime de substituição (de trabalhadores com baixa, em licença parental ou comissão de serviço), Rita Rato sublinha que nestes casos não se trata de preencher uma necessidade permanente, mas temporária, pelo que é aceitável que não integrem este processo. A deputada comunista sublinha, no entanto, que há matérias em que a proposta do governo "pode ser melhorada" e que o PCP "está disponível para esse trabalho" - "queremos contribuir para a melhoria do diploma".

A portaria, ainda suscetível de alterações, deverá ser finalizada em breve, dando assim o pontapé de saída para a constituição das comissões bilaterais e para o início, no terreno, do processo de avaliação dos vínculos precários, que deverá ficar concluído até outubro.

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