Especialista UE: Portugal tem posição delicada no Conselho Europeu

O especialista em Direito da União Europeia, Miguel Poiares Maduro, disse hoje à Lusa que Portugal estará no Conselho Europeu numa situação delicada devido à demissão do Governo, mas considerou que a questão não é relevante.

"O Governo está numa posição mais delicada relativamente a assumir compromissos na medida em que é demissionário", disse Miguel Poiares Maduro em declarações à Lusa. "É obvio que os nossos parceiros europeus vão entender com muito mais cautela eventuais promessas que sejam feitas", acrescentou.

No entanto, o professor do Instituto Universitário Europeu, em Florença, Itália, ressalvou que essa não é a questão mais importante para Portugal. "A questão mais relevante é saber qual será o novo regime do Fundo de Estabilidade Europeu", a que Portugal deverá ter de recorrer em breve, disse Miguel Poiares Maduro, prémio Gulbenkian ciência em 2010.

Em cima da mesa, acrescentou, está a possibilidade de haver uma co-responsabilização da dívida dos Estados, através, por exemplo, de uma garantia do Banco Central Europeu, ou de haver emissão de dívida europeia. Apesar de nenhuma das hipóteses agradar à Alemanha, Miguel Maduro defende que qualquer uma seria "uma boa solução para Portugal porque iria baixar as taxas de juro que Portugal teria de pagar".

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