Escutas ilegais. Querem os deputados explicações do chefe das secretas?

A Comissão de Assuntos Constitucionais está reunida esta manhã. Um dos pontos na agenda é um pedido de audição do PCP a Júlio Pereira

O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) tem sido contrariado, em sede do julgamento do designado "caso das secretas", por ex-altos quadros dos serviços que, ao contrário das garantias que têm sido dadas por Júlio Pereira, têm imputado práticas ilegais aos serviços que dirige. Uma delas é um dos crimes em julgamento, de que é acusado o ex-diretor e o chefe de operações do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho e João Luís, respetivamente: o acesso dos espiões à faturação detalhada de comunicações telefónicas. Segundo asseguraram ambos, trata-se de uma "prática normal" nos serviços. João Luís admitiu também a utilização, não permitida por lei, de equipamentos de escutas.

Com esta suspeita no ar, o PCP quer esclarecimentos de Júlio Pereira e requereu à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que fosse objeto de uma audição, para esclarecer os deputados. O requerimento é o sétimo ponto da agenda da reunião, que decorre esta manhã, e terá de contar com os votos da maioria dos deputados.

Será uma espécie de teste à solidariedade da maioria de esquerda, num tema que sempre foi fraturante entre PS e PCP. Recorde-se que os socialistas votaram, na passada legislatura, como o PSD e o CDS um novo regime para o SIRP, que incluía tornar legal o acesso dos espiões às faturações detalhadas das comunicações (os metadados), precisamente um dos crimes alvo do julgamento de Silva Carvalho, que até admitiu ter pedido essa informação sobre um jornalista. O diploma, porém, acabou por não entrar em vigor, porque o Tribunal Constitucional chumbou esta norma e o governo não reformulou a proposta de lei.

Lembrando que um dos crimes em causa no julgamento é "a prática de acesso ilegal a dados de faturação telefónica de um jornalista", o PCP sublinha que "tem sido afirmado que tal procedimento se inseria na prática normal dos Serviços, sendo do conhecimento dos seus dirigentes máximos, e mais do que isso, que os Serviços de Informações recorrem correntemente a meios ilegais de escuta". Para os comunistas "estas imputações contrariam frontalmente as repetidas afirmações do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República de que os Serviços dele dependentes funcional no cumprimento escrupuloso da Constituição e da lei".

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