Escolas 'chumbam' portaria sobre fechos
Conselho das Escolas, contra referência a extinções em portaria do ME, defende audição vinculativa de câmaras e escolas
O Conselho das Escolas (CE) aconselhou o Ministério da Educação a "retirar todas as referências à extinção de escolas e agrupamentos de escolas" de um projecto de portaria da tutela, na qual se pretende enquadrar esta prática à luz do regime de autonomia e gestão das escolas.
No parecer, pedido pelo Ministério - divulgado ontem no blogue "A Educação do meu Umbigo" -, o CE lembra que na legislação que a portaria visa regular "não está prevista" a situação de encerramento de escolas ou agrupamentos.
Este órgão consultivo do ministério discorda ainda de quaisquer encerramentos ou extinções de escolas ou agrupamentos feitos "à revelia" dos conselhos gerais destas unidades, e defende que todas as alterações, incluindo "agregações" (fusões) de escolas devem ter "a anuência" das "respectivas comunidades educativas, desde logo das câmaras municipais".
Por fim, o conselho concorda com as medidas propostas sobre a a criação de novas unidades, mas defende que o ministério deve clarificar o que entende por "viabilidade financeira" dos projectos. E acrescenta que as iniciativas nesse sentido devem poder partir das autarquias e não apenas das Direcções Regionais de Educação.
O parecer surge numa altura em que - ao abrigo da resolução 44/2010, do Conselho de Ministros - o Ministério já consumou o fecho de mais de 700 primárias e a criação de 84 "mega-agrupamentos", extinguindo muitos outros.
Uma medida cuja legalidade tem sido questionada, até porque em muitos casos implicou o afastamento de directores eleitos há pouco mais de um ano.
"Todos devemos aprender"
Contactado pelo DN, o presidente do Conselho das Escolas Manuel Esperança não quis pronunciar-se sobre a legalidade dos fechos e fusões deste ano, mas considerou que "o Conselho das Escolas não foi ouvido na altura certa ", o que, a ter acontecido, "teria permitido" evitar algumas das reacções de descontentamento que surgiram.
"O processo não foi conduzido da melhor forma", reconheceu. "Não está em causa a necessidade de reordenar a rede pública, porque há casos em que isso é de facto necessário", explicou. "Mas alguns casos de que ouvimos falar, de novos agrupamentos com 3000 alunos, tornam-se extremamente complicados."
Nesse sentido, o director da Secundária José Gomes Ferreira, de Lisboa, considerou "um passo positivo" o ministério estar agora a consultar as escolas sobre a continuidade desse processo no futuro: "Todos devemos aprender com o tempo e evitar fazer disparates", disse, frisando: "Não ficarei melindrado se não fizerem o que o Conselho das Escolas recomenda, somos um órgão consultivo", frisou.
No parecer, contudo, o CE considera "manifestamente insuficiente" o prazo de 10 dias úteis que o Ministério da Educação deu aos diferentes parceiros para se pronunciarem sobre o seu projecto de portaria.
O DN tentou, sem sucesso, ouvir o Ministério da Educação sobre as chamadas de atenção do CE e a data prevista de publicação da portaria.
