Ensino obrigatório grátis é responsabilidade do Estado

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva, considerou hoje preocupante a intenção do Governo em introduzir propinas no ensino secundário, salientando que o "Estado tem a responsabilidade de oferecer a escolaridade obrigatória gratuita.

Em declarações à agência Lusa, João Dias da Silva disse que a Federação Nacional de Educação (FNE) vê com preocupação que esteja a "ser imaginada a introdução de propinas no ensino secundário" num país em que os níveis de qualificação da população são muito baixos.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse na quarta-feira em entrevista à TVI, que o Governo tem em cima da mesa para o corte de "pelo menos" quatro mil milhões de euros na despesa pública mudanças no financiamento da Educação.

Pedro Passos Coelho disse que a Constituição "não trava mudanças no financiamento do sistema educativo que pode assim passar a ser semipúblico com a introdução de copagamentos nos níveis de ensino que hoje são gratuitos".

O secretário-geral da FNE disse hoje à Lusa que tem de haver um esforço no sentido de "todos acederem aos mais altos níveis de qualificação", nomeadamente a obrigatoriedade de ter uma escolaridade de 12 anos completa e gratuita.

João Dias da Silva lembrou que 32% dos alunos portugueses pertencem a famílias de "muito baixo" estrato social, económico e cultural.

"Esta situação vai fazer com que em vez de se combater o abandono escolar se esteja a criar condições para promover o abandono escolar, que os nossos jovens abandonem a escola por incapacidade das famílias em os manter no sistema educativo sobretudo ainda tendo de pagar para o frequentar", explicou.

O secretário-geral da FNE chamou ainda a atenção para a possibilidade de o sistema copagamento pretendido pelo Governo vir a afetar também a oferta educativa nos adultos.

"A oferta educativa dos adultos deve ser promovida e incentivada através da sua gratuitidade e não da introdução de propinas", frisou.

No entender de João Dias da Silva, ao introduzir propinas, o Governo não está a cumprir aquilo que são os objetivos de crescimento da qualificação dos portugueses quer dos adultos quer dos mais jovens.

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