Empresas contratam internos para urgências de hospitais

Anúncios pedem internos do 3º. ano para reforçar escalas. Profissionais questionam legalidade destas contratações

"Estamos neste momento a recrutar médicos especialistas ou internos (a partir do 3.º ano) para medicina intensiva na unidade de cuidados intensivos." O anúncio vem num conhecido site de emprego e foi colocado no dia 17, para dar resposta a uma necessidade urgente do Centro Hospitalar de Setúbal. Mas o caso não é único. Também para a Póvoa de Varzim/Vila do Conde há um anúncio semelhante que se destina a pediatras e que tem como objetivo reforçar as escalas de urgência. Nesta altura do ano abundam ofertas para médicos tarefeiros, mas não é habitual incluírem internos. A Ordem questiona a legalidade desta contratação.

A oferta de Setúbal, que surge pela empresa Medipeople, pede 120 horas semanais,a preencher por vários profissionais. Cada um pode trabalhar, no máximo, oito horas por dia e 24 horas seguidas de urgência na unidade ou na emergência intra-hospitalar. E define como requisitos que os candidatos sejam médicos especialistas ou internos do terceiro ano de especialidades como medicina interna, anestesiologia ou cardiologia. Contactado pelo DN, o hospital admite que abriu um concurso de recrutamento na área dos cuidados intensivos. "Estamos neste momento a auscultar o mercado e a empresa deve estar a recrutar médicos para poder concorrer", admite fonte hospitalar. Perante a hipótese de poder concorrer com médicos ainda em formação, refere apenas que irá "avaliar no momento se cumpre as regras estipuladas no concurso".

O segundo anúncio da mesma empresa é na área da pediatria, mas desta vez para o Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde. As funções a exercer são também na área da urgência, mas apenas aos fins de semana: 32 horas distribuídas pelos dois dias. Também aqui a empresa admite recrutar "médicos especialistas ou internos do 3.º ano", lê-se no anúncio colocado online nesta semana.

Fonte da unidade admite que teve de recorrer a empresas prestadoras de serviços e que "a contratação está de acordo com o concurso em vigor". Nele são privilegiados "médicos com formação nessa área em detrimento de médicos de clínica geral, sendo certo que em ambas as situações fica sempre salvaguardada a presença de um médico especialista em pediatria", embora não especifique se há ou não internos envolvidos.

Edson Oliveira, o coordenador do Conselho Nacional do Médico Interno não tem dúvida de que este tipo de contratações "é ilegal. A lei não o permite. Mesmo que os médicos possam desempenhar funções e tenham alguma autonomia clínica, têm de estar sempre tutelados". A contratação através das empresas "não é possível pela lei nem faz sentido porque os médicos têm de ser acompanhados".

O médico refere que vai intervir junto da Ordem dos Médicos para que esta situação seja resolvida. "Aconteceu uma situação semelhante há cerca de dois anos, com internos de anestesiologia e a situação foi corrigida".

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, diz que "estes médicos estão em formação e que "antes da nova lei do internato apenas poderiam fazer formação, o que ficou num vazio legal. Nestes casos, reconhece que "mesmo que não seja ilegal será sempre de legalidade duvidosa, porque os internos estão a exercer sem uma tutela adequada. Estão a integrar uma escala de uma especialidade". Por outro lado, critica o sistema, que permite falhas como estas. "Estão desesperados e tentam recorrer a mão-de-obra barata."

Já o Ministério da Saúde responde que é para evitar este tipo de situações que se está a trabalhar num novo regime, "que passará a contratar diretamente médicos seja por contrato individual de trabalho ou em prestação de serviços". E acrescenta que é comum "não haver esta avaliação dos currículos. A partir de agora, os próprios diretores clínicos serão responsabilizados e terão de dar o aval a cada contratação".

Urgências estão controladas

Ao contrário do que se passou no ano passado por esta altura, os serviços de urgência dos hospitais ainda têm uma afluência controlado, com exceção de um problema que foi detetado no Centro Hospitalar do Algarve e que entretanto já foi resolvido com o reforço de equipas (ver texto ao lado). No Centro Hospitalar de Lisboa Norte a procura tem rondado os 380/400 casos diários. Já no Amadora-Sintra mantém-se a escala completa de 18 médicos. No final da semana, as entradas de doentes já tinham subido aos 400 casos, um número elevado mas longe da afluência de 600/700 doentes do ano passado.

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