Empresários de diversões itinerantes agendam três dias de protesto

Protestos marcados para 8, 9 e 10 de novembro. Antes, donos dos carrosséis vão manifestar-se no início das obras da nova Feira Popular

A Associação Portuguesa de Empresas de Diversões (APED) agendou três dias de protesto pela "sustentabilidade da atividade" entre 8 e 10 de novembro, marcando ainda antes presença, na quinta-feira, no início das obras da nova Feira Popular de Lisboa.

"O que está em causa é a atividade dos carrosséis itinerantes, a atividade do espetáculo de diversão itinerante", disse, em declarações à Lusa, o presidente da APED, Luís Paulo Fernandes.

De acordo com o responsável, há "três ou quatro anos" que estes empresários têm vindo a ser pacientes, com os governantes a pedirem confiança e dando como justificação para os atrasos "primeiro a 'troika' e depois os governos instáveis".

Desde 2013 que estes empresários lutam pela aplicação da resolução 80/2013, aprovada por todos os partidos políticos no parlamento e publicada em Diário da República.

O documento "recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão".

"Não conseguimos aguentar mais. Em assembleia geral foi decidido que a maioria pretende que a associação promova manifestações junto do Governo. Vamos ter de dizer aos senhores deputados, a algum grupo parlamentar ou algum ministro, que uma resolução aprovada por todos os partidos passe a lei. Precisamos de meia dúzia de artigos que estão nesta recomendação", frisou.

As manifestações da próxima semana irão realizar-se nos dias 8, 9 e 10 (entre terça e quinta-feira) em frente a locais de Lisboa como o Ministério das Finanças, o Ministério da Economia, o Ministério da Cultura, o Palácio de Belém, a Presidência do Conselho de Ministros e a Assembleia da República.

Os membros da APED vão ainda realizar desfiles nestes dias que abrangem as avenidas Infante D. Henrique e de Brasília, Belém, as avenidas Infante Santo e Álvares Cabral, a Rotunda Marquês de Pombal e a Segunda Circular.

Luís Paulo Fernandes lembrou a luta travada em 2013, ano em que os empresários de diversão estiveram em protesto por vários dias consecutivos.

"Somos diferentes, temos um negócio ao ar livre, estamos dependentes do tempo, das romarias, das festas e da carolice de algumas pessoas que muito passam para as organizar. Precisamos das leis, temos direito para que haja desenvolvimento desta atividade", sublinhou.

O presidente da APED avançou ainda que a 26 de outubro estiveram presentes na assembleia geral do organismo 60 a 70 empresários e quase todos - à exceção de uma abstenção - avançaram com a organização de um protesto.

"Todos disseram que estava na hora e que estávamos a ser pacientes, muitos até nos criticam e dizem que está na hora", afirmou.

Já em 2014 Luís Paulo Fernandes manifestava a sua tristeza por, após 42 dias de luta consecutiva em 2013, os empresários terem conseguido que todos os partidos aprovassem a criação de um código de atividade económica (CAE) específico e uma reavaliação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sem que houvesse aplicação prática.

Um ano antes, em maio de 2013, a Assembleia da República pediu ao executivo que assegurasse a criação de "um CAE específico para a atividade económica itinerante de diversão, de forma a introduzir mais justiça e rigor na atividade económica", bem como que "analisasse os diferentes CAE" para distinguir entre atividades de diversão itinerantes e fixa.

Por outro lado, o Governo deveria "ponderar a aplicação de regras de faturação e transporte adequadas" a esta atividade, nomeadamente reavaliando as taxas de IVA aplicadas nos bilhetes de acesso aos divertimentos.

Outra recomendação passava pela criação de um registo único nacional, "a ser auditado pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais e que [conferisse] capacidade e credibilidade para o exercício da atividade" no país.

Os deputados queriam ainda ver garantido "o escrupuloso cumprimento" na cobrança de portagens nas deslocações e pediam "soluções técnicas para impedir a cobrança" abusiva.

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