Emprego protegido para deficientes pode estar em risco

Instituições que promovem emprego protegido para pessoas com deficiência alertaram hoje, quinta-feira, para as alterações à legislação que, no seu entender, vão inviabilizar o funcionamento dos programas.

As alterações ao Decreto-Lei 290/2009, que aprova o regime jurídico de concessão de apoio técnico e financeiro para as políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades, estão em discussão na Assembleia da República e terão de ser aprovadas em sede de comissão parlamentar.

As instituições contestam as alterações ao período do apoio financeiro para as pessoas que se encontram nos centros de emprego protegido, num número que em Portugal oscila entre os 300 e os 400.

"Temos algumas preocupações. A primeira tem a ver com o tempo limitado de permanência de um trabalhador no centro de emprego protegido, que só vai poder estar empregado cinco anos", disse à agência Lusa Carmen Duarte, presidente do Centro de Educação para o Cidadão Deficiente de Mira Sintra (CECD-Mira Sintra).

Cármen Duarte considera que "não tem qualquer tipo de cabimento" despedir trabalhadores ao "fim de cinco anos para dar emprego a outros" e critica a redução "em 10% dos apoios financeiros dados pelo Estado na percentagem de incapacidade do trabalhador".

"A pôr em prática [as alterações à legislação], vai inviabilizar o nosso centro de emprego protegido, onde trabalham quarenta e duas pessoas", disse.

"Há necessidade de fazer algumas alterações e de criar sustentabilidade no emprego das pessoas com deficiência. É importante desenvolver sistemas mais apoiados de emprego e é esse o princípio da alteração", disse a directora do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), Alexandra Pimenta.

A responsável considerou ainda que cerca de 8% da população portuguesa é portadora de deficiência, cuja taxa de empregabilidade "é baixa", rondando os 25%, numa questão que, considera, "revela a enorme discriminação que tem havido" para com estas pessoas.

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