Educação corta mil vagas para entradas nos quadros

Negociações para decidir vinculação de contratados terminam hoje. Sindicatos exigem que ministério deixe cair regra que permite entrada de três mil em vez de quatro mil docentes

Sindicatos e Ministério da Educação (ME) sentam-se hoje para fechar as negociações para a entrada de professores contratados nos quadros. Mas o acordo parece ainda distante, uma vez que a última proposta ministerial deixa de fora mil vagas que antes estavam incluídas, criando apenas três mil lugares. Uma consequência da nova regra proposta pelo governo de que só entram nos quadros os contratados que, além dos requisitos anteriores (entre os quais a obrigatoriedade de ter 12 anos de serviço), tenham tido horário completo e anual este ano letivo. Uma condição que os representantes dos professores não estão dispostos a ceder facilmente.

"Só aceitamos essa proposta com a contrapartida de o ministério assumir o compromisso que daqui a um ano estará a reavaliar as necessidades permanentes e estabelecer um momento, digamos nos próximos três anos, para vincular docentes e ir acabando com a precariedade", refere Vítor Godinho, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Para a Federação Nacional de Educação (FNE) a questão também não tem que ver com "um número mágico", aponta o seu secretário-geral, João Dias da Silva. "A questão tem que ver com o reconhecimento do direito das pessoas à vinculação. Se estamos à procura de um número à medida das disponibilidades financeiras que se diga claramente", desafia.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que denunciou este recuo no número de professores a contratar, acredita que este se deve ao facto de a tutela ter percebido que depois de ceder a duas reivindicações sindicais - a obrigatoriedade de profissionalização e cinco contratos no mesmo grupo de recrutamento - em rondas anteriores, teria de contratar mais pessoas do que tinha inicialmente previsto. "Eles têm um número para vincular, que já deve estar combinado - e não sabemos qual é - e introduziram este novo critério que subverte os números. Anteriormente deveriam entrar 4000 professores e agora são cerca de 3000", denuncia a presidente da SIPE, Júlia Azevedo. Hoje, a partir das 10.00, os sindicatos vão tentar que esta regra caia.

Do lado do ME, a resposta é de que "as negociações terminam amanhã [hoje]", por isso, a tutela remete "para o final desse processo qualquer esclarecimento adicional". O processo que está já na fase suplementar de negociações está entregue à secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Hoje, o ministro Tiago Brandão Rodrigues - que publicamente apenas falou na entrada de uns milhares de professores, sem indicar um número - não vai estar na 5 de Outubro, ou seja, não vai acompanhar presencialmente o fechar das negociações. De manhã o ministro visita a secundária Jorge Peixinho, no Montijo, e à tarde estará no agrupamento do Freixo, em Ponte de Lima.

Para os sindicatos é claro que há um limite para a contratação, por restrições orçamentais. "O ME terá ou autoimposto ou pelo Ministério das Finanças um limite de docentes a abranger e vai retirando uns critérios e incluindo outros nas suas propostas, para chegar a esse número", aponta Vítor Godinho. Sem este último critério, de ter um horário completo e anual este ano letivo, o sindicalista refere que entravam "5000 a 6000 professores", por terem os 12 anos de serviço e cinco contratos nos últimos seis anos.

O problema é que este novo regime cria "novas injustiças" - (ver exemplos ao lado) -, como sublinhou também o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo. Injustiças que já levaram o CDS-PP a questionar o ME.

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