"É preciso trabalhar para uma década e não olhar para eleições"

A terminar o mandato, o presidente da Entidade Reguladora da Saúde defende que os políticos têm de estudar a realidade de cada região para dar a melhor resposta às necessidade

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) fez recomendações para a carta hospitalar, onde apontava para redundâncias. Nada aconteceu. O trabalho foi desvalorizado?

Alguns dos estudos e recomendações são feitos por iniciativa da ERS, outros a pedido dos governos. Os governos fazem dos estudos técnicos que encomendam o que entenderem. Há um ritmo técnico e um ritmo político. O estudo pode ser aproveitado agora ou no futuro.

Há grandes diferenças entre hospitais. Como recompor a saúde?

Os recursos humanos são das áreas mais complexas. Falamos da área que tem maior peso financeiro nos gastos globais da saúde. Temos de iniciar - espero que o próximo governo o faça - uma discussão séria e ponderada sobre as competências das várias profissões. Temos de repensá-las à luz do que são as prioridades de saúde.

Faltou serenidade neste período difícil?

Temos de olhar para a saúde de uma forma diferente, colocar os focos nos sítios mais adequados. Não temos conseguido fazer isso nos últimos anos. Precisamos de um grande programa de educação para a saúde, mantendo os investimentos que fazemos na área hospitalar. Já percebemos todos, embora os passos não tenham sido dados, que é através de grandes programas de educação para a saúde que conseguimos a prazo ter bons resultados.

Faltam ministros da saúde com mais conhecimento da saúde?

É preciso haver um grande conhecimento dos temas e fundamentalmente não trabalhar apenas para quatro anos. É preciso trabalhar para uma ou duas décadas e não olhar para o relógio das eleições. Quem olha para o relógio das eleições arrisca-se a ter resultados a curto prazo razoáveis, mas perder uma intervenção de longo prazo. Essas sim, são aquelas que permitem ter melhores resultados em saúde.

Falhámos na prevenção?

Sim. Em matéria financeira, os resultados são positivos. Especialmente na área do medicamento. Agora é necessário dar um novo impulso e rumo para as questões da saúde. Não apenas as convencionais, porque são redutoras àquilo que realmente interessa.

A ERS abriu inquéritos às mortes que ocorreram nas urgências no inverno e aos tempos de espera para colonoscopias em Lisboa e Vale do Tejo. O que apurou?

São situações em curso e não nos podemos pronunciar. Em relação às urgências já houve instruções que seguiram para os hospitais e administrações regionais de saúde e há acompanhamento da implementação das recomendações. São duas áreas a que estamos muito atentos.

O privado estrangula o SNS?

Estrangular não diria. Nos últimos anos o privado teve um crescimento significativo, nomeadamente na área da hospitalização, fruto do interesse de grandes grupos económicos. Mudou o paradigma da clínica privada como a conhecíamos, agora para um hospital mais diferenciado. Temos esta situação atípica de em plena crise o setor privado crescer quando noutros países reduziu por decréscimo do rendimento das pessoas.

Como se justifica isso?

O emagrecimento do investimento público a par do aumento do investimento privado terá permitido a pessoas com rendimento médio encontrar no privado uma resposta que o público não dá. Não penso que as taxas moderadoras sejam um obstáculo. Mas sim o facto de haver uma espera significativa em algumas áreas nos serviços públicos, havendo uma resposta privada mais célere com uma qualidade que no passado não tinha.

A crise teve impacto na saúde?

Estamos a estudar essa questão. Naturalmente que a crise teve e tem impacto na saúde, desde logo por haver menos rendimento. Diferente é saber se os resultados em saúde estão menos bons do que estavam antes da crise. Até agora não temos evidência de que estejam menos bons. É verdade que entre uma crise e um resultado em saúde pode mediar uma década. Só daqui a alguns anos é que poderemos medir os efeitos da crise na saúde.

Que medidas podem ser tomadas para tornar o SNS mais robusto?

Parto do princípio de que o orçamento do SNS não pode crescer de forma significativa. Temos cerca de oito mil milhões de euros para o SNS e é bom não esquecer que se houver descongelamento salarial as despesas vão aumentar. É o repensar de toda a estratégia e não ver o SNS compartimentado. Há uma luz amarela que está acesa há muito tempo, que é a dos pagamentos diretos dos cidadãos. Os portugueses pagam 28% das despesas totais em saúde. É um valor excessivo e dos mais elevados dos países da OCDE. Esta deve ser uma preocupação do próximo governo.

Como baixar esse valor?

Não tem de haver financiamento reforçado do SNS, tem de haver um funcionamento diferente. Uma parte importante dos 28% vai para as consultas privadas. Há uma década os medicamentos eram a principal área de pagamento dos cidadãos e agora são as consultas privadas. Porquê? Os medicamentos baixaram de preço e a situação nessa área está francamente melhor. Agora é preciso que o SNS reganhe a confiança dos profissionais e cidadãos.

Falta coragem política para tomar decisões estruturais?

Sinceramente não sei. É necessário analisar, conhecer muito bem a situação e não ficarmos por meras impressões. Nunca podemos avançar para a resolução dos problemas com ideias completamente fechadas. Temos de ter um conhecimento apurado de cada uma das regiões e áreas em que se insere o hospital ou outra unidade, de maneira a compreender quais são as respostas mais inteligentes para as necessidades das pessoas. Esse é o ponto de partida. O pronto-a-vestir não funciona. É um erro dramático pensar que, apesar de o país ser pequeno, as coisas são iguais de norte a sul, litoral e interior. Tudo é diferente.

Em breve termina o mandato como presidente da ERS.

Foram cinco anos muito intensos, com mudança de governo, de orientações políticas, a crise, novos estatutos e atribuições, concretamente na área das reclamações e da resolução de conflito. Demos também prioridade à transparência, resposta a tudo o que é solicitado pelo governo e Assembleia da República. Criámos um conselho consultivo formado por representantes de utentes, profissionais de saúde e dos estabelecimentos.

A ERS é responsável pelo licenciamento de entidades privadas. Temos operadores mais seguros?

O que podemos dizer é que as unidades que são licenciadas têm todos os requisitos necessários para dar respostas de qualidade e as pessoas podem confiar neles.

Outro trabalho é o SINAS, que avalia os hospitais. Não é inglório, pois não há liberdade de escolha?

O SINAS avalia procedimentos realizados em serviços de hospitais e procura saber se em relação aqueles procedimentos seguem ou não o estado da arte mais adequado. Isso permite saber se é realizado com qualidade ou não. Aumentámos o conjunto de áreas em que o SINAS intervém. Temos a hospitalar, urgência, saúde mental e oral. É uma metodologia que vai continuar.

Uma das críticas é que os resultados são sempre positivos.

A esmagadora maioria dos estabelecimentos tem qualidade. Isso é observado não só através do SINAS, como das auditorias feitas para verificar a correção do procedimentos. Depois, o SINAS é voluntário. Podemos imaginar que os estabelecimentos de menos qualidade não se candidatem.

Depois da ERS, o que se seguirá?

A Universidade de Aveiro e o Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

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