"É preciso acabar com as PPP e as rendas pagas aos negócios privados na saúde"

A líder do BE diz que o euro não pode ser tema-tabu, deixa recados a Marcelo e admite acordos com o PS para as autárquicas

Comecemos pela geringonça. É uma palavra que já está no seu vocabulário?

Já. Acho que no vocabulário de toda a gente, todos dizemos geringonça, começámos logo a dizer. É uma palavra tão engraçada, acho que ficou. Acontece muitas vezes: as coisas são utilizadas com um propósito e depois, se forem apropriadas, deixam de ser ofensivas. Perdeu o caráter ofensivo de tão banalizada que foi.

Se tivesse de encontrar um termo para a oposição, em contraponto com a geringonça, qual seria?

Temos uma direita que ainda não sabe muito bem o que está a fazer porque tinha um projeto comum e entretanto o CDS está a tentar distanciar-se apresentando outro diferente. Tem dias, às vezes também defende pura e simplesmente o que já foi, vejam-se os contratos de associação, etc. Por outro lado, temos o PSD que continua um bocadinho a oscilar entre "a Europa vai dar cabo desta maioria" ou "se nós esperarmos, eles são tão irresponsáveis, que aquilo acaba". Diria que a direita é uma realidade em ajustamento.

Nas jornadas parlamentares, disse que o Bloco está cá para esticar a corda que mantém uma maioria que recupera rendimentos. No que depender de si a corda resistirá mais três anos e meio?

Se estiver esticada, resiste. Se não formos exigentes, não há recuperação de rendimentos. Se cedermos, o que fica é o projeto da Comissão Europeia para Portugal, e esse é continuar a cortar a quem vive dos rendimentos do trabalho.

Na moção que leva à Convenção diz que é preciso uma nova estratégia e sem ela não será possível ao Bloco sustentar a maioria. Basta o que está vertido no acordo ou o BE vai apresentar novo caderno de encargos?

A maioria parlamentar assenta na recuperação de rendimentos do trabalho e esta tem de ser feita todos os anos. Se no próximo orçamento não conseguirmos responder a quem vive do seu trabalho, as pessoas vão perder rendimentos, mais não seja pela inflação. Se a dívida não for renegociada e não se alterar a relação com o sistema financeiro, o país não tem margem de manobra para o investimento necessário para criar emprego. Há um risco sobre a maioria, que não é o Bloco que cria, que é a vulnerabilidade externa do país, e portanto não vamos desistir de fazer caminho em Portugal para debater, criar força para um caminho que proteja o país dessa vulnerabilidade externa.

E onde vai buscar esse dinheiro?

Isso faz-se de várias formas, por exemplo, acabar com os contratos associação nas escolas permite um aumento de verbas muito interessante e necessário à escola pública. Agora pensemos o que é que faríamos se também lidássemos com as PPP da saúde, ou a excessiva contratualização no privado na saúde a nível de meios complementares de diagnóstico e especialidade. O que não conseguiríamos pôr, mesmo sem renegociar a dívida, digamos assim, mesmo sem ir buscar dinheiro a outro sítio, o que não poderíamos fazer, proteger o serviço nacional de saúde se conseguíssemos combater as rendas que há a privados à saúde, seria importantíssimo. Quem fala dessa, fala de outras, temos um número de rendas na energia brutal e que está a tirar capacidade ao país de fazer investimento.

Considera que é preciso acabar com as Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde?

Já deviam ter acabado.

O que deve o governo fazer para acabar com elas?

É preciso, o quanto antes, que o governo acabe com as rendas públicas pagas aos negócios privados na saúde. Não são só PPP, é o excesso de contratualização com privados.

Sente recetividade por parte do governo para fazer esse caminho?

Veremos, estamos a trabalhar nisso.

O BE é visto como uma bomba-relógio que a qualquer momento pode explodir com a maioria?

Não tenho a ideia de que as pessoas olhem para o Bloco como fator de instabilidade política. Olham como uma garantia para a defesa de quem vive do trabalho, da pensão, do salário e combate a precariedade, como uma garantia para a sua vida.

O governo também vos vê assim?

Quando forças políticas diferentes fazem um esforço de convergência as tensões são naturais. Eu olho para o governo do PS como o que o BE apoia para recuperar rendimentos, mas também como o que põe uma série de pedras no caminho e faz com que não seja possível haver investimento para criar emprego.

O PS indicou dois defensores da renegociação (João Galamba e Paulo Trigo Pereira) para o grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida e o secretário de Estado João Leão não afasta esse cenário. É um bom indicador?

Não há ninguém em Portugal que seriamente diga que a dívida pública é sustentável e não tem de ser reestruturada. É natural que seja impossível encontrar para um grupo de trabalho pessoas que não defendam ou que não tenham em algum ponto da vida defendido questões da renegociação da dívida. O problema é saber em que condições se faz. Uma renegociação nas condições que neste momento a Europa impõe é má, e é por isso que o Bloco defende uma renegociação da dívida conduzida pelo governo e que não fique dependente das condições europeias - ficar é o que está a acontecer na Grécia. O exemplo grego demonstra que ficar à espera de uma solução europeia, no quadro atual de relações de força da União Europeia destrói a nossa economia. A reestruturação tem de ser conduzida pelo governo português.

Ainda na segunda-feira o ministro da Finanças deu pouca saída a esta ideia da renegociação da dívida.

Não me cabe comentar a estratégia do ministro das Finanças para cada reunião do Eurogrupo a que vai - é uma atuação legítima do governo. Também não me cabe defendê-la.

O que é que mais receia no Orçamento de 2017?

A maioria só fica em causa se o Orçamento de 2017, em vez de recuperar os rendimentos do trabalho, os atacar. De resto, haverá uma série de conversações complexas, negociações difíceis, notícias sobre uma coisa e o seu contrário todos os dias, e sobre isso eu costumo dizer: cabeça fria e pensemos no que queremos para o país e a vida das pessoas.

O OE de 2017 vai ser mais difícil de conseguir do que foi o de 2016?

Há matérias fáceis de compreender, o salário mínimo tem de subir já em janeiro, é o acordo que temos, no mínimo 5% ao ano até chegar a 600 euros e já é um meio caminho porque a posição do Bloco era de subida mais acentuada, tinha sido de 600 euros já. A subida do salário mínimo é uma prioridade e isso está acordado e tem de acontecer. Há já o compromisso de acabar com a sobretaxa para as pessoas que ainda estão a pagar, isso também acontecerá. Há outro compromisso importante: mexer nos escalões de IRS. É um debate difícil que está a começar. Depois, o debate sobre o que vai acontecer com quem trabalha para o Estado - salários e carreiras estão congelados há uma década, trabalhar no Estado é cada vez pior.

O IVA é intocável para o Bloco?

O acordo que temos com o PS é claro: não há cortes de rendimento do trabalho, de forma direta ou indireta, nem aumento da tributação dos bens essenciais. Não admitimos nada no IVA, nem sequer o discutimos. O IVA não tem tirado um segundo do meu tempo.

Teme novos casos BES ou BANIF?

Claro. Não queremos novos casos, não podemos continuar a ter dinheiro de contribuintes a servir a estratégia de concentração da banca europeia que tira ao país decisão nacional sobre o sistema financeiro. O Novo Banco não deve ser vendido.

Como vê a atitude de António Costa?

Tem resistido às pressões do Banco de Portugal para vender à pressa o Novo Banco, isso é positivo.

Admite a privatização de alguma parcela da CGD?

Não há privatização, esta maioria parlamentar é incompatível com qualquer privatização da CGD, isso faz parte dos acordos.

O PS tem vindo a suavizar as críticas a Carlos Costa, esperava que António Costa tivesse ido mais longe na pressão ao governador?

O governador não pode ser demitido pelo governo, o primeiro-ministro disse que aguardava conclusões da comissão de inquérito do BANIF. A ideia que temos é que o governador fez muitas vezes o que era ingrato para o governo fazer, assumindo as culpas do que o governo queria fazer, e depois o executivo dizia que nada sabia. Podemos estar enganados, mas das duas uma: ou Carlos Costa agiu nas costas do anterior governo e não se percebe como foi reconduzido, ou arcou com as culpas e aí percebe-se.

No BPI, o governo fez o devido acompanhamento do caso?

A declaração de hostilidade a Isabel dos Santos e aos capitais angolanos não é feita pelo governo, é pelo BCE, que não reconhece a idoneidade para poderem operar no sistema financeiro europeu. O governo fez o que podia. O problema é como olhamos para a banca: achamos normal que o país esteja refém das negociações entre capital espanhol e angolano para ver o que acontece com os maiores bancos. E eu diria que o que está a acontecer reforça aquilo que o BE tem dito sobre a necessidade de controlo público da banca.

Ainda bem que o governo não levou a votos o Programa de Estabilidade

Foi mais cómodo rejeitar a rejeição do CDS (passe a redundância) ao Programa de Estabilidade e ao Programa Nacional de Reformas do que levá-los a votos?

Não é uma questão de conforto, é de consciência política. O CDS queria criar um momento complicado à maioria sem se saber exatamente porquê. Esperava que votássemos num documento em que uma das alíneas era rejeitar o desfazer das reformas que o anterior governo fez; mas foi para isso que esta maioria foi feita. Era um projeto trapalhão. Outra coisa é se o Bloco subscreve um Programa de Estabilidade e o Bloco não o subscreve. Não há possibilidade nenhuma de o BE subscrever metas que foram criadas para chantagear o nosso país em nome da lógica de controlo dos orçamentos dos países e de obrigação da transferência de rendimentos dos Estados para o sistema financeiro.

Quem discorda vota contra, certo?

Nós já votámos contra muitos programas de estabilidade, ainda bem que o governo não o pôs a votos. O BE não ia ficar preso àquelas metas. É alguma novidade que o BE tem uma divergência de fundo com a forma como a União Europeia, a Comissão Europeia e o Eurogrupo conduzem os debates orçamentais? Se eu puser um projeto de lei no Parlamento sobre o controlo público da banca, sei que o PS vai votar contra. Tenho muita pena, mas vai.

Sem os votos do Bloco e do PCP, o documento não passava.

Está a tentar criar uma crise onde ela não existiu. E se? E se?...

É inevitável admitir esse cenário.

Nós fizemos a seguinte exigência ao governo: que o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que achamos que são documentos que não deveriam existir, não fossem dados a Bruxelas antes de se conhecerem no Parlamento, que era o que fazia o governo anterior. E foi isso que aconteceu. São documentos que não têm de ser votados, são compromissos sobre metas que os governos fazem com Bruxelas. Os parlamentos fazem os orçamentos do Estado e se aceitarmos que os programas de estabilidade têm o mesmo peso que os orçamentos do Estado estamos a dizer que a Comissão Europeia ainda manda mais. Aliás, quando o PEC foi votado foi o governo do PS [de José Sócrates] que decidiu ter uma espécie de moção de confiança. O que nós fizemos foi dizer "somos contra o Programa de Estabilidade e queríamos outra estratégia". Desta vez não o fizemos porque não incluía nenhuma medida que fosse contra o acordo que assinámos. Se incluísse, teríamos de fazer um projeto a dizer que rejeitávamos. O Semestre Europeu é dirigido por pessoas que fazem parte de um roubo organizado aos Estados por parte dos grandes grupos económicos e financeiros, é natural que o BE não queira dar dignidade a esses documentos e muito menos o seu voto.

Devido aos compromissos assumidos, Portugal é obrigado a lidar com essas pessoas.

Porque quer. O governo é do PS e o PS acha que deve trabalhar com essas regras. Nós achamos que é preciso conversar sobre elas muito mais seriamente porque as pessoas estão a ser enganadas, não vamos legitimá-las.

Que conselho daria a António Costa para lidar com estas situações?

O PS manteve-se fiel àquilo em que acredita e nós também. Não daremos nenhum passo que limite mais a soberania do país nem para institucionalizar mais regras que somos contra. E é bom que o governo compreenda isso.

Na moção que leva à convenção diz que qualquer governo deve estar preparado e mandatado para tudo. "Tudo" inclui uma eventual saída do euro?

Quando uma moeda não serve uma economia mas a destrói, se calhar temos um problema. Diria que qualquer governo que leve a sério as questões da democracia, ou seja, as questões da soberania popular - que é eleito para representar um povo e não para representar interesses económicos à conta desse povo -, tem de começar a pensar em que futuro pode ter uma moeda que, em vez de servir e ser um instrumento de uma a economia, passou a destruir economias. Esse é um pensamento que não deve ser só do nosso país.

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