Duplicam as queixas ao provedor de Justiça na área dos direitos sociais

Têm aumentado o número de reclamações em todas as áreas do Estado Social. Só no âmbito dos direitos sociais foram mais de 2600. RSI, pensões, desemprego e Fundo de Garantia lideram

Uma desempregada, sem dinheiro para as despesas de alojamento, alimentação e medicação foi surpreendida com o corte da sua prestação de rendimento social de integração (RSI), entre janeiro e março de 2014. A indignação foi tanto maior porque a beneficiária tinha apresentado "oportunamente o pedido de renovação" e cumpria todas as regras exigidas. São queixas como esta que foram recebidas pelo provedor de Justiça, que, só no ano passado, registou mais de 2600 reclamações na área dos direitos sociais.

O número exato de queixas ainda não é conhecido, mas segundo a provedoria de Justiça, contactada pelo DN, as reclamações na área social "têm subido significativamente" e, em 2013, terão sido "cerca de mais de mil do que no ano transato". O relatório referente a 2012 aponta para um total de 1670 processos no campo dos direitos sociais, com o sistema da Segurança Social a justificar 1311.

"Na Saúde, os processos quase duplicaram" e na Educação o "aumento foi de 60% a 70%", segundo informou o provedor de Justiça. No ano anterior, foram abertos 253 processos na Saúde e 223 na Educação.

As novas regras do RSI (ver páginas 2 a 5) foram um dos motivos para o aumento de reclamações, que originou várias chamadas de atenção ao Instituto de Segurança Social. "Na sequência de algumas queixas, identificou-se o problema da suspensão do pagamento da prestação do RSI nos casos em que o beneficiário apresentava o pedido de renovação com a antecedência legalmente estabelecida e que, por razões exclusivamente imputáveis aos serviços do Instituto da Segurança Social, a respetiva instrução não era concluída até à data da renovação, sendo automática e ilegalmente suspenso o pagamento da prestação, deixando os beneficiários numa situação de total desproteção social", lê-se no documento da provedoria da Justiça, presidida por José Faria da Costa.

Outro problema que está a preocupar a provedoria é o aumento de "situações de desespero, devido à penhora de pensões, no âmbito de processos judiciais", sendo a maioria relacionados com a cobrança de dívidas.

Questões relacionadas com pensões de velhice, subsídio de desemprego, fundo de garantia salarial também têm contribuído para o aumento de queixas na área social.

Na saúde, as taxas moderadoras são a questão-rainha, seguidas do transporte de doentes e do pagamento de ambulância. Até há bem pouco tempo, a grande concentração de queixas dizia respeito ao atendimento nos hospitais e centros de saúde, mas atualmente a maioria resume-se a questões financeiras, com incidência nas taxas moderadoras, nomeadamente quanto às condições em que estas incidem. O tempo de espera para cirurgias continua a suscitar muitas reclamações.

Se antes o ensino superior monopolizava a caixa do provedor, agora o ensino pré-escolar (vagas) e secundário (acesso a determinadas escolas) já se dão a mostrar. Mas as propinas estão largamente à frente, com as pessoas a terem muitas dúvidas nas regras de isenção parcial de propinas.

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