Disputa pelos alunos entre público e privado já começou no Norte

Santa Maria da Feira é uma das zonas onde há sobreposição. Governo vai rever regras para a contratualização de turmas no privado

Das sete turmas que vão acabar o 1.º ciclo, no Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Maria de Fátima Ribeiro, professora e presidente do conselho geral, já dá duas como "perdidas" para o Colégio de Santa Maria de Lamas, a instituição do ensino particular e cooperativo que, ao abrigo dos contratos de associação com o Estado, oferece ensino gratuito aos alunos do concelho de Santa Maria da Feira, concorrendo diretamente com a rede pública.

"Duas irão, por questões de residência, para Santa Maria de Lamas", assume. Mas caso se confirme a decisão, assumida pela atual equipa do Ministério da Educação (ME), de recusar financiamento de novos alunos que não vivam nas freguesia onde os colégios estão instalados, pelo menos cinco turmas - "o que já é muito bom" - estarão garantidas no 5.º ano, na recém-renovada EB 2,3 de Paços de Brandão.

O agrupamento de 15 escolas, conta Fátima Ribeiro, já chegou a ter 1700 alunos. Hoje, está "com 600 e tal, já com o pré-escolar e o 1.º ciclo". E o principal motivo para essa realidade, garante, é a concorrência direta do colégio. "Começámos a perder alunos porque os alunos começaram a ir para o colégio sem pagar nada. Até aí pagavam. Havia escolha para o ensino que pretendiam, privado ou público, mas se queriam o privado tinham de pagar. Agora toda a gente pode ir para o privado, porque não paga nada. E o Estado paga a dobrar", critica.

O Colégio de Santa Maria de Lamas sempre teve contratos de associação mas, segundo esta professora, a situação começou a alterar-se a partir do ano letivo de 2014-15, quando o Ministério da Educação suavizou as regras de acesso a este ensino comparticipado: "Deixou de haver a regulação da rede escolar. A DGEstE [Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares] fazia distribuição dos alunos com um limite para os diferentes estabelecimentos. E isso deixou de acontecer."

De então para cá, conta, "muitos professores dos quadros, que estavam cá há muito tempo, tiveram de concorrer [à colocação noutras escolas], porque deixaram de ter turmas. Não somos só nós que estamos em risco: a EB 2,3 de Lourosa está como nós e a escola de Arganil também", ilustra.

O caso do agrupamento - que motivou várias exposições do conselho geral ao ME - foi mesmo invocado pela secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, numa audição na Assembleia da República no passado dia 19 de abril.

"Pais confiam no colégio"

Mas, se existe descontentamento na rede pública, as últimas decisões do ME sobre os contratos de associação não causaram menos críticas entre diretores, professores e familiares dos alunos do Colégio de Santa Maria de Lamas. "Estamos todos muito apreensivos", admite Manuel Sousa, da associação de pais. "No ano passado, o ministério tinha assinado novos contratos com o colégio, por três anos, e agora chega uma nova equipa e rasga esses acordos."

Das 74 turmas com contrato de associação, apenas as que dizem respeito aos alunos que estão a meio dos seus ciclos - o ministério já o garantiu - têm a sua continuidade assegurada. Todas as outras serão postas em causa se entrarem em concorrência direta com a oferta das escolas públicas.

"Queixam-se de que os alunos deixam as escolas públicas e vêm para cá? Se calhar deviam questionar-se por que o fazem", dispara. "Eu também já fui presidente da associação de pais de uma EB 2,3. Esta é uma escola diferente, com valores", explica. "E os pais sabem discernir o que é melhor para os seus filhos. Aqui têm a certeza de que não há atrasos com colocações de professores, que se falha um professor este é automaticamente substituído", explica.

Manuel Sousa contesta também a leitura de que o colégio está a tirar alunos à escola pública, lembrando que este foi concebido para assegurar a oferta pública de ensino quando esta era inexistente: "Quando o colégio nasceu e cresceu, havia quase zero de oferta educativa nas 31 freguesias aqui do concelho. Os governos deram a iniciativa a este projeto e o colégio cresceu e foi-se mantendo estes anos todos", explica, acrescentando que a instituição "já teve de passar de oitenta e muitas turmas com contrato para as atuais 74, num processo que obrigou ao despedimento de vários professores".

Na próxima sexta-feira, professores, alunos e encarregados de educação do colégio associam-se à iniciativa "abraça a escola", que defende o direito das famílias à "liberdade de escolha" do estabelecimento de ensino. Até setembro, neste e em vários outros pontos do país este tema dará ainda muito que falar.

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