Diretor da PJ defende indexação de salários aos magistrados

Almeida Rodrigues considera que ordenados devem garantir a independência dos investigadores. Ministra volta a afastar saída da Judiciária do Ministério da Justiça

Se um procurador ou um juiz ganhar, por exemplo, 3500 euros, um inspetor da Polícia Judiciária deveria ganhar uma percentagem deste valor. Esta foi a posição defendida, ontem na cerimónia do 69º aniversário da Polícia Judiciária, pelo diretor nacional, Almeida Rodrigues, considerando que com a indexação dos ordenados dos inspetores aos magistrados, estão garantidas "as condições para um exercício exigente e responsabilizante, mas, simultaneamente, dotado de uma ampla autonomia técnica, que garanta absoluta isenção e rigor na recolha e sistematização da prova".

O diretor da PJ afirmou que, num "tempo de contenção da despesa pública e quando se exigem grandes sacrifícios aos portugueses", a PJ se deparou "com dificuldades na execução orçamental, que, naturalmente, dificultaram a concretização de alguns projetos de investimento".

"A PJ, pelos serviços prestados ao país, por servir unicamente o Estado de Direito Democrático, pelas exigências e pela nobreza da sua missão", que "pode exigir o sacrifício da própria vida aos funcionários que a servem, não pode ficar refém de conjunturas economicamente adversas ou de messiânicas teorias avulsas que veem na parametrização conceptual a solução para todos os problemas", salientou.

Almeida Rodeigues advogou que as competências funcionárias e as normas estatutárias da PJ "carecem de sedimentação e de um amplo consenso político que as subtraia às constantes tentações reformistas oriundas de vários quadrantes e que, potenciando a incerteza, são geradoras de disfuncionalidades".

A Polícia Judiciária (PJ) deteve 1.696 pessoas, por crimes graves, e apreendeu 11 milhões de euros em dinheiro, no período de um ano, revelou Almeida Rodrigues, diretor daquele órgão de investigação criminal.

Do universo de detidos, de 20 de outubro de 2013 ao dia de hoje, 40 por cento foram sujeitos a prisão preventiva, "197 são presumíveis homicidas, 235 assaltantes à mão armada, 75 sequestradores, 113 incendiários, 196 violadores e abusadores de crianças, 258 traficantes de drogas e 13 traficantes de pessoas".

Almeida Rodrigues afirmou ainda que "a ação meritória e empenhada dos investigadores" da corporação permitiu também apreender 909 armas de fogo, 3.241 quilos de cocaína, mais de 2.466 quilos de haxixe e mais de 200 quilos de ouro.

"Foram arrestados 104 imóveis, apreendidos 409 instrumentos financeiros, no valor total que ronda os 38 milhões de euros. Só em dinheiro, foram apreendidos mais de 11 milhões de euros. E foi ordenada a suspensão de 47 operações bancárias, cujos montantes globais ultrapassa os 40 milhões de euros", acrescentou.

Por sua vez, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, sublinhou "a dimensão e as formas evoluídas e complexas da criminalidade" no presente e sustentou que se deve "assegurar uma resposta eficaz a fenómenos insidiosos e cada vez mais opacos aos métodos tradicionais de investigação". Paula teixeira da Cruz fez questão, uma vez mais, de garantir a manutenção da Judiciária no Ministério da Justiça, sublinhando ser contra a fusão desta polícia com outras.

"O catálogo destas novas realidades criminógenas é amplo", referiu a governante, aludindo à "criminalidade organizada transnacional" e à "criminalidade económico financeira, nomeadamente a corrupção, a fraude fiscal, ou o branqueamento de capitais".

A membro do Governo referiu-se ainda à "criminalidade violenta" e aos "crimes contra menores, incluindo a pornografia e os abusos sexuais".

Paula Teixeira da Cruz notou que todos estes crimes "caem na esfera de competência da PJ e que, a cada novo dia, são perpetrados de forma mais estruturada, organizada e complexa".

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