Direção-Nacional promete regularização até dia 27

A Direção-Nacional da PSP reconheceu hoje um atraso no pagamento dos serviços gratificados, alegando "constrangimentos" legais, mas comprometeu-se a regularizar a situação até 27 de janeiro.

Os gratificados são serviços de segurança requisitados e remunerados por entidades externas à polícia, sendo desempenhados fora do horário habitual de trabalho do agente.

Em comunicado, a Direção-Nacional da PSP confirma "um atraso no processamento dos serviços de natureza remunerada", o que leva a que "estes não sejam pagos como habitualmente, isto é, no vencimento do respetivo mês".

A situação, justifica, deve-se a "constrangimentos de ordem legal, nomeadamente na impossibilidade de transição da receita dos serviços remunerados de 2011 para 2012, facto que só poderá ser ultrapassado com a publicação do decreto-lei que disciplina a execução orçamental" para este ano.

Apesar deste impedimento, o diretor-nacional da PSP, "no âmbito das suas competências de gestão financeira internas, determinou já um processamento extraordinário" para "possibilitar o pagamento dos elementos policiais até 27 de janeiro".

A 28 de dezembro, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) denunciou a falta de pagamento, no dia 21, como seria de esperar, dos serviços gratificados de outubro a 110 agentes da PSP de Coimbra, no valor de 42 mil euros.

As verbas referentes aos gratificados costumam ser pagas dois meses após a sua execução, juntamente com o salário, segundo a ASPP.

Já em novembro, a mesma associação sindical denunciara a falta de pagamento de 116 mil euros em gratificados aos agentes da PSP em serviço extra, à noite, no Bairro Alto, em Lisboa. A dívida fora então reconhecida pelo município que os requisitara.

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