DIAP de Lisboa delega investigação à PJ Militar

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa delegou na Polícia Judiciária Militar a investigação relativa ao desaparecimento de armas de guerra no Centro de Tropas Comando, na Carregueira, Sintra, revelou esta quarta-feira aquele órgão do Ministério Público.

No caso dos crimes envolvendo as Forças Armadas, "a investigação é sempre dirigida pelo Ministério Público, que pode delegar as diligências de investigação na Polícia Judiciária Militar", refere uma "informação" do DIAP, em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa. "Desde a reforma do Código de Justiça Militar, a justiça militar foi integrada na jurisdição civil/comum. O DIAP de Lisboa tem uma secção para os crimes militares e o Ministério Público é assessorado pelos militares juristas designados pelos diferentes ramos das Forças Armadas", acrescenta o DIAP, dirigido pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado.

O DIAP explica também que "não há investigações autónomas de crimes militares há vários anos, nem fora da jurisdição comum", acrescentando que, "no caso concreto, o processo é do DIAP de Lisboa porque foi participado a este Departamento, não obstante a assessoria militar ou delegação de competências". Fonte do Centro de Tropas Comandos disse à Lusa que a investigação recai sobre o desaparecimento recente de "duas espingardas automáticas G-3 de 7,62 milímetros, duas pistolas metralhadoras HK MP5 de nove milímetros e mais seis pistolas USP".

Entretanto, o Exército Português anunciou no dia 7 deste mês, através de um comunicado, que a fase inicial do inquérito relativo ao desaparecimento de armas no Centro de Tropas Comandos foi concluída. Segundo o Exército, "a investigação até agora efectuada, num esforço conjunto da Polícia Judiciária Militar com a unidade, permitiu apurar o modo como ocorreu" o incidente. "As investigações vão prosseguir, no sentido do total esclarecimento da situação, dando origem aos processos subsequentes que se revelarem adequados", acrescentava a mesma nota. O Exército avançou ainda que o Centro de Tropas Comandos "assumiu a sua actividade normal" a partir daquele dia, depois de os militares que ali prestam serviço terem estado retidos vários dias ao abrigo do inquérito e para efeitos de interrogatórios.