Devolução da ajuda depende do lucro que CGD vier a ter

Tudo em aberto no impacto sobre contribuintes. Não se sabe se vai a défice ou a dívida. Devolução de CoCos anulada

A devolução ou o retorno da mega ajuda/investimento do Estado que se perspetiva para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) dependerá da realização de "lucros sólidos e crescentes" por parte da instituição bancária ao longo dos próximos cinco anos, sinalizou ontem o ministro das Finanças.

O valor da recapitalização, que até ontem era estimado em 4000 milhões de euros, poderá ascender, afinal, segundo avançou a TSF, a 5000 milhões, mas o número não foi confirmado. "Estão negociações em curso com Bruxelas [Direção--Geral da Concorrência]. Teremos maior detalhe assim que os números estejam definidos".

A devolução dos 900 milhões de euros em obrigações de capital convertível (uma ajuda pública antiga) também não acontecerá. "Os 900 milhões em CoCos serão transformados em capital", ajudando ao grande esforço público de recapitalização (suponhamos os tais 5000 milhões de euros). Este bolo gigante servirá para que a CGD mais do que cumpra os rácios de solvabilidade impostos pelas autoridades europeias, suporte imparidades (malparado) e pague os custos da reestruturação, designadamente com a redução de pessoal, estimada em 2500 empregos.

O banco público vai ainda redimensionar a atividade internacional, privilegiando o desenvolvimento na África lusófona.

Mário Centeno adiantou ainda que está tudo em aberto na questão de como vai ser contabilizado a ajuda nas contas públicas. Se for considerado um "investimento", uma "operação financeira", o Estado poderá evitar que o valor vá todo ou muito ao défice.

Boa parte poderá ir à dívida, mas o Tesouro tem de provar que pode reaver o dinheiro, que há "retorno", para não ser considerado uma ajuda ilegal por Bruxelas. É isso que está a ser negociado também. "Quaisquer que sejam os montantes em causa, é daí que pode decorrer o impacto no défice e na dívida".

O Estado, no plano que está a desenhar, conta com lucros na Caixa para ver o dinheiro de volta. O banco fica com o "objetivo de obter resultados líquidos positivos e sólidos de forma sustentada ao longo dos próximos cinco anos". É preciso "reforçar os níveis de capital para que a CGD possa aceder a financiamento a custos mais reduzidos e financiar a economia"."Num horizonte de cinco anos, a CGD deverá ter um retorno de capital do Estado adequado, reduzir o custo de risco de crédito e os custos operacionais e aumentar o seu produto bancário".

Questionado sobre se já teria ideia de qual poderia ser a taxa média de retorno do dinheiro a injetar no banco, Mário Centeno respondeu que a dimensão "mais relevante para os portugueses é a capacidade de este investimento se verificar", pelo que "esperamos um retorno logo nos primeiros anos". A ideia é "assegurar que o investimento será recuperado num período relativamente curto de tempo" Acrescentou que espera "um retorno crescente".

Uma vez mais, sem se comprometer com números, Centeno confirmou que terá de haver encerramento de agências, não aceitou falar em despedimentos e evitou falar de rescisões amigáveis, dizendo apenas que "o ajustamento do número de funcionários deve ocorrer num período muito longo de tempo e que vai ser conduzido da mesma forma que outros processos têm sido conduzidos na banca". Além disso, terá de haver dinheiro para equilibrar o fundo de pensões por causa das muitas "pré--reformas" que se perspetivam.

Redimensionar os recursos da CGD "envolve custos, como o provisionamento do fundo de pensões". E sim: "Uma das componentes do aumento de capital" é a contar com isso. Uma tarefa para a nova administração da Caixa, liderada por António Domingues, que entra em funções já em julho.

Com Ana Margarida Pinheiro

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