Militares preocupados com orçamento igual para pagar mais salários

Proposta é semelhante a 2015. Prevê 1.7 mil milhões de euros e pode impor cortes na operacionalidade das Forças Armadas.

O teto orçamental proposto para as Forças Armadas (FA) em 2016 oscila entre os 1,7 e os 1,8 mil milhões de euros, ficando inalterado face a 2015, soube o DN junto de diferentes fontes do setor.

Isso está a preocupar a hierarquia militar, porque o aumento das despesas com pessoal - com a reposição de salários na função pública - terá de ser compensado, a exemplo de anos anteriores, com cortes orçamentais nas rubricas de operação, manutenção e investimento na Marinha, Exército e Força Aérea.

A incógnita reside, segundo fontes parlamentares, na taxa de execução orçamental das FA durante o ano passado: se tiver sido inferior aos 1,748 milhões de euros de dotação aprovada, como admitido ao DN, haverá uma pequena margem para poder acomodar o acréscimo das despesas com pessoal (também por causa das promoções).

Contudo, nas recentes audições dos chefes militares na comissão parlamentar de Defesa, ficou claro que pelo menos a Marinha e a Força Aérea "gastaram mais até novembro" de 2015 do que o previsto, referiu uma das fontes.

Ainda quanto ao acréscimo das despesas de pessoal nas FA, uma das fontes lembrou que o impacto da reposição dos salários tem uma implicação adicional no orçamento do ministério da Defesa: "O aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações."

Os efetivos superam atualmente os 31 mil, podendo variar entre os 30 mil e os 32 mil autorizados pela chamada "Reforma 2020" aprovada pelo anterior governo. Para este ano estão autorizados 17 178 oficiais, sargentos e praças dos quadros permanentes nos três ramos e no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA). Existem ainda 14 212 voluntários e contratados (num total de 31 390 militares).

No plano dos investimentos inscritos na Lei de Programação Militar (LPM), a revisão do diploma aprovada em maio de 2015 contempla um acréscimo de 38 milhões de euros no Orçamento do Estado para este ano face aos valores definidos em 2006. O montante global inscrito é de 282,2 milhões de euros, menos 33 milhões do que no ano passado. Também aqui se coloca a questão de saber qual a despesa efetivamente executada em 2015 - sendo que os saldos, a existirem, transitam para este ano.

Aumento para missões externas

Onde pode haver um acréscimo de verbas é na rubrica das Forças Nacionais Destacadas (FND), em que o quadro de missões internacionais já foi aprovado pelo Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) em finais de 2015.

Segundo os dados obtidos pelo DN, haverá um aumento da ordem dos 10% para as FND relativamente aos 52 milhões de euros aprovados em 2015 - o que se traduzirá num orçamento próximo dos 58 milhões de euros para as 16 missões externas aprovadas.

Certo é que pelo menos uma das missões já está a ser afetada pelo facto de se viver com duodécimos, informou outra das fontes: a operação Sophia, no Mediterrâneo. A ausência de orçamento fez adiar o envio de um submarino para integrar a Força Naval Europeia (EUNAVFOR).

Esta FND, com duração prevista entre os dois e os quatro meses, envolve também o envio de quatro militares para funções de Estado--Maior nos dois quartéis-generais da operação Sophia - que pode entretanto ser lançada, se for atrasado o envio de pelo menos um dos dois navios destinados à missão multilateral no golfo da Guiné, soube o DN.

Estreia parlamentar

A proposta do orçamento do Estado para este ano ainda não é conhecida, mas o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, realiza esta tarde a sua primeira audição parlamentar.

O agendamento envolveu algum desencontro de datas, com os deputados a rejeitarem o agendamento da primeira audição de Azeredo Lopes proposto pela secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares (para abril). O gabinete do governante assegurou ao DN, no entanto, que o calendário enviado pelo ministro para o Parlamento previa a sua ida à comissão já em fevereiro.

Quanto à audição de hoje, uma das fontes políticas deu como quase certo que o governante não abordará o tema do orçamento para este ano e vai limitar-se a expor as linhas gerais da sua política para a legislatura.

No quadro das Grandes Opções do Plano para 2016-2019, os "eixos de atuação" de Azeredo Lopes envolvem a melhoria da eficiência das FA; a dinamização da componente externa da Defesa; a valorização do exercício de funções na área da Defesa e a consolidação do processo de profissionalização nas Forças Armadas, o estímulo da Indústria de Defesa e o reforço da ligação do setor aos portugueses.

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