Despesas na Saúde: BE quer que Governo "volte atrás" e dê mais verbas ao SNS

Ministério proibiu despesas de investimento sem autorização da tutela. BE quer que executivo poupe nas rendas aos privados

O Bloco de Esquerda está contra o despacho do secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, assinado a 28 de setembro, que obriga os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), antes de assumirem qualquer compromisso financeiro, a pedirem autorização à tutela para todos os investimentos, incluindo os de reposição.

Para os bloquistas - que entregaram ontem um requerimento na Assembleia da República com perguntas ao Ministério da Saúde, a que o DN teve acesso -, esta situação "pode levar a demora adicional e excessiva na aquisição de produtos, material e equipamento e incapacita as unidades de saúde de responder de forma rápida e eficaz a momentos ou situações excecionais". E, numa frase, outra nota bem política na discordância de orientações: "Discordamos ainda desta decisão porque não podemos condicionar o funcionamento do SNS, subalternizando-o ao défice."

Para o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda - que apoia o Governo socialista no Parlamento - só há um caminho, formulado na primeira pergunta feita ao Ministério da Saúde: "Pretende o Governo voltar atrás na publicação do despacho 143/2016, reconhecendo os possíveis impactos negativos que o mesmo pode ter no funcionamento das unidades de saúde?"

Em contrapartida, o deputado Moisés Ferreira (que assina as perguntas pelo BE), defende a necessidade de "libertar" recursos para "investir" no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este "reforço gradual do SNS" não vai "colocar pressão sobre a sua execução orçamental: há que haver mais orçamento para a Saúde e há que haver poupanças significativas e corajosas nas verdadeiras rendas que são pagas a privados e que desviam recursos do SNS".

Segundo o BE, "as parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde consomem 450 milhões de euros por ano, o recurso a privados para a realização de exames complementares e de diagnóstico mais comuns (excluindo daqui a hemodiálise) custaram em 2015 quase 400 milhões de euros ao orçamento da saúde; o recurso a empresas de trabalho temporário custa cerca de 100 milhões de euros por ano e o não aproveitamento da capacidade cirúrgica do SNS representou em 2015 uma fatura de quase 40 milhões de euros.

Está o recado dado, a 15 dias da entrega do Orçamento do Estado para 2017. "Não ignoramos que outras medidas possam ser tomadas no sentido de melhorar a organização e o funcionamento do sistema, mas sejamos sinceros: um passo fundamental é garantir que o orçamento público para a saúde é aplicado no sistema público de saúde."

Governo quer evitar derrapagens

O Governo veio entretanto defender que o despacho tem um só propósito: evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano, segundo garantiu o Ministério da Saúde à agência Lusa.

São os próprios responsáveis que admitem que as autorizações a pedir à tutela possam implicar numa burocracia que pode atrasar procedimentos hospitalares. O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que assinou o despacho, explicou à Lusa que o que a tutela quer é "saber se os investimentos se justificam quando ultrapassam o previsto no contrato programa".

E acrescentou: "Queremos pedir aos hospitais que mantenham os níveis de despesa em linha com a média mensal, com o acumulado até agosto deste ano. Não queremos que acelerem a despesa e derrapem na despesa no final do ano. Não queremos que a despesa dispare tornando o orçamento do Ministério da Saúde altamente deficitário como aconteceu no ano passado, em que o previsto era 30 milhões de euros" e terminou acima de "250 milhões de euros". O despacho vigora até ao final do ano. A partir de janeiro é reposta a situação anterior.

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