Descongelamento das carreiras no Estado será gradual

Ministro das Finanças afirmou que vão ser gradualmente adotadas medidas nesse sentido, devido a restrições orçamentais

O ministro das Finanças disse hoje que o descongelamento das carreiras dos trabalhadores do Estado será gradual, devido a restrições orçamentais, mas não esclareceu se isso será feito já em 2017 ou apenas em 2018, como previsto inicialmente.

Na audição que decorre na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro citou uma notícia do jornal Público, que dá conta de que o Governo pretende desbloquear as carreiras nas empresas públicas no próximo ano, para criticar o executivo por deixar de fora os restantes trabalhadores do Estado.

Mário Centeno respondeu à provocação do deputado centrista, de que o Governo "estaria a criar trabalhadores de primeira e de segunda", mas não entrou em pormenores sobre a medida, sem negar também a notícia do Público.

"O que vamos continuar a fazer é repor um conjunto de condições mínimas de exequibilidade de uma atividade produtiva, porque o que se passa na Administração Pública é uma atividade produtiva, que tem de ter condições para trabalhar", disse o ministro.

Lembrando que "essas condições não foram garantidas nos últimos anos", Mário Centeno assegurou que o executivo vai adotar gradualmente medidas nesse sentido.

"Gradualmente, e como todas as medidas que estão a ser adotadas por caráter gradual, porque nós conhecemos exatamente as restrições que temos, essas medidas vão ser repostas, para que também setorialmente o serviço público que é prestado em cada uma das áreas possa ser realidade", afirmou o ministro.

Na edição de hoje, o Público afirma que o Governo prepara-se para desbloquear a progressão nas carreiras dos trabalhadores das empresas públicas, como exigiam o PCP e o Bloco de Esquerda (BE), retomando uma medida que chegou a estar prevista numa versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

De acordo com o diário, a medida será introduzida no orçamento para o próximo ano, excecionando as empresas públicas da prorrogação da norma que proíbe as progressões na função pública no próximo ano, passando aquelas a reger-se pelos acordos coletivos de trabalho.

As Finanças ainda continuam a recolher dados para calcular o impacto orçamental da medida.

No Programa de Governo, o executivo socialista, que conta com o apoio do PCP, dos Verdes e do Bloco de Esquerda (BE) no parlamento, prevê o descongelamento de carreiras na Administração Pública apenas para 2018.

Na quarta-feira, a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, apresentou aos sindicatos da Função Pública uma proposta para negociar em 2017 a resolução das situações de precariedade, a revisão do sistema de avaliação e o descongelamento gradual das carreiras a partir de 2018.

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