Descida da TSU vai beneficiar um milhão de trabalhadores

A medida, que só abangerá salários até 600 euros, permitirá um aumento de 24 euros/mês do rendimento disponível até 2018

A descida gradual e temporária da taxa social única (TSU) para quem ganha até 600 euros por mês, proposta pelo PS, vai beneficiar cerca de um milhão de trabalhadores. Em causa está um aumento do rendimento mensal disponível que no melhor dos cenários rondará 24 euros em 2018.

Esta medida, que integra a proposta de programa de governo apresentada pelo PS, resulta do acordo a que chegou com o BE e com o PCP - que colocaram reservas a um desagravamento mais geral da TSU dos trabalhadores. A solução passa, assim, por chegar a 2018 com as contribuições em 7%, em vez dos atuais 11%. A descida será gradual e não pode ir além de quatro pontos percentuais. Num salário bruto de 599 euros mensais, por cada ponto percentual de redução da taxa o rendimento aumenta seis euros líquidos por mês. O impacto será tanto menor quanto mais baixo o rendimento.

"A medida é positiva, já que pode funcionar como um incentivo aos inativos para aceitarem ou procurarem trabalho", considera João Cerejeira, docente na Universidade do Minho e especialista em temas relacionados com o emprego. Mas não terá qualquer "impacto na criação de emprego". Já a subida do salário mínimo (também prevista neste programa de governo), acredita João Cerejeira, pode levar a uma quebra no número de contratações. "Os empregadores que pagam salários baixos são os mais sensíveis a quaisquer oscilações de rendimento", e a subida do SMN vai agravar os custos. O economista lamenta que a medida tenha sido sinalizada sem que se conheça o seu impacto orçamental. Os dados do INE revelam que no terceiro trimestre deste ano havia 145 mil trabalhadores por conta de outrem com um rendimento líquido inferior a 300 euros por mês - escalão que os coloca na mira desta medida. A estes, juntar-se-ão mais cerca de 830 mil trabalhadores dependentes com horário completo que ganham menos de 600 euros/mês brutos. Não é ainda claro que a descida da TSU vá abranger os funcionários públicos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações - com apenas alguns assistentes operacionais a serem elegíveis, tendo em conta o patamar de remunerações considerado. Os sindicatos rejeitam, à partida, que haja uma discriminação, mas aguardam por mais informação, para perceberem qual será o impacto que esta descida da TSU pode ter no cálculo das pensões. "Se se vai aplicar à Segurança Social, parece não fazer sentido que não se aplique também à CGA", refere Helena Rodrigues, do STE, admitindo que a "medida tem de ser ainda mais bem explicada". Esta é também a posição de Ana Avoila, da Frente Comum, enquanto José Abraão, do Sintap, sublinha que não pode haver diferenciação "entre os funcionários que descontam para a CGA e os que o fazem para a Segurança Social". Esta é uma das questões que não deixarão de ser levantadas quando se iniciar o processo de negociação com os sindicatos.

Um dos objetivos desta descida da TSU é dinamizar o consumo. Pedro Pimental, da Centromarca, lembra que as pessoas que ganham menos são as que afetam uma maior parcela do rendimento ao consumo (de bens de primeira necessidade), pelo que este deverá ser o destino destes euros extra. Mas o impacto da medida, refere, não será relevante em termos individuais nem em termos dos indicadores de consumo nacionais. A diminuição da TSU começará a ser revertida em 2019, devendo ser eliminada nos oito anos seguintes.

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