Deloitte não detectou crimes públicos na auditoria à REN
A auditoria da Deloitte às relações contratuais existentes entre a REN (Redes Energéticas Nacionais) e a O2 - Tratamento e Limpeza Ambientais, empresa detida por Manuel Godinho, o principal arguido no processo "Face Oculta", não identificou "a prática de quaisquer actos que constituam crime público". O anúncio foi feito ontem em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Ainda assim, a auditoria assinalou nas conclusões "insuficiências dos procedimentos internos de contratação, em particular no plano dos critérios de selecção das modalidades de adjudicação e dos processos de tomada de decisão interna". Acrescenta ainda que foi igualmente "identificada a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo interno em relação ao acompanhamento da execução dos contratos de gestão de resíduos".
O conselho de administração da REN, que ontem tomou conhecimento das conclusões da comissão de auditoria à empresa, decidiu excluir a O2 "da lista de fornecedores qualificados, com vista a não lhe serem adjudicados novos trabalhos". Deliberou, ainda, sob proposta da comissão de auditoria, "estender a auditoria das relações contratuais com a O2 à análise das transacções subjacentes", bem como "reforçar os meios ao dispor do gabinete de auditoria interna da REN".
Já a comissão de auditoria, por seu turno, decidiu, atendendo aos resultados obtidos na auditoria da Deloitte, remeter ao Ministério Público o relatório da empresa de consultoria, bem como solicitar à empresa que, em complemento da auditoria aos procedimentos de contratação já em curso, execute uma "análise rigorosa e exaustiva da integridade e eficiência dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos" e que proponha melhoria para o seu funcionamento.
O comunicado à CMVM nada refere sobre se José Penedos continuará, ou não, a exercer o cargo de presidente da REN.
A operação "Face Oculta" foi desencadeada a 28 de Outubro pela PJ no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2. Entre os 15 arguidos estão José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, advogado numa empresa de Manuel Godinho, e Armando Vara, vice-presidente do BCP.
