Deficientes vão ter linha de crédito para adaptar casas

Governo apresenta programa com 133 medidas para melhorar condições de vida de pessoas com deficiência. Associação diz que falta fazer muito para melhorar acessibilidades

As pessoas com deficiência vão poder fazer obras nas áreas comuns dos prédios onde vivem, sem que seja necessária a autorização de todos os condóminos. Esta é uma das 133 medidas da Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF), ontem aprovada em Conselho de Ministros. Este documento contempla ainda uma linha de crédito para o financiamento de obras em habitação própria de pessoas com deficiência.

A estratégia, que estará em vigor entre 2011 e 2013, é apresentada hoje, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, pela secretária de Estado da Reabilitação. Entre as 133 medidas definidas, num documento que Idália Moniz garante não estar fechado, destaca-se a "revisão do regime jurídico da propriedade horizontal, para que seja possível alterar as áreas comuns e facilitar o acesso à habitação". "As pessoas vão poder fazer as obras sem precisar da autorização de todos os condóminos", disse ao DN.

Outra medida passa pela adaptação da própria casa à deficiência, sobretudo quando é adquirida ao longo da vida. "Será criada uma linha de crédito, ainda não quantificada, para que as pessoas com deficiência façam obras em habitação própria", frisa a secretária de Estado. Que destaca ainda a regulamentação que será feita ao nível do regime de contrato de trabalho, para promover a integração no emprego.

Pela novas regras, os deficientes vão também ser dispensados de provar pessoalmente nas Finanças a sua condição. Em 2011, esta informação a ser transmitida electronicamente entre os serviços .

Para o presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), "todas as medidas que visem melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência são sempre apoiadas pela associação". Humberto Santos garante que a APD não tem qualquer problema com as alterações legislativas, mas recorda que "o problema está na fiscalização das entidades que não cumprem a lei". E lembra que, quanto às acessibilidades a edifícios públicos, por exemplo, muito está por fazer. "Em 1997, a legislação definiu um prazo de sete anos para os edifícios se adaptarem. Mas, em 2006, o Estado, que era um dos maiores incumpridores, deu mais dez anos para fazer as obras", afirma o presidente da APD.

Reconhecendo que há falhas - razão pela qual a ENDEF define a promoção das acessibilidades às unidades de saúde -, a secretária de Estado frisa que muito trabalho já foi realizado. "Temos um longo caminho a percorrer, mas não temos de nos envergonhar do que já foi feito", sublinha Idália Moniz.

A nova estratégia vai dar continuidade ao plano até agora aplicado. "Os principais problemas que ainda persistem dizem respeito à habitação, à empregabilidade e às acessibilidades, em todos os seus níveis", defende a responsável. Mais importante, e difícil de mudar, é o preconceito que ainda há em Portugal. "Da sociedade e da própria pessoa com deficiência, que tem vergonha de se expor, porque a sociedade pode ser muito cruel", salienta Idália Moniz.

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