(d)Eficientes Indignados findam protesto junto ao Parlamento

Os deficientes concentrados há mais de 24 horas em frente ao Parlamento, em Lisboa, terminaram esta noite o protesto, após terem recebido a garantia da tutela de que "não haverá processos indeferidos por falta de verba".

À saída da reunião com o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António da Costa, um dos responsáveis do Movimento (d)Eficientes Indignados, Jorge Falcato Simões, afirmou aos jornalistas que recebeu da parte da tutela a garantia de que "daqui para a frente não haverá [para os deficientes] processos indeferidos por falta de verba" na compra de ajudas técnicas e apoios, como fraldas e cadeiras de rodas.

Na reunião, que durou mais de três horas, participaram outros representantes do Governo, das áreas da deficiência, do emprego e da saúde, assim como os presidentes dos institutos da Segurança Social e da Reabilitação.

Falcato Simões explicou que foi reconhecido que "geralmente existem constrangimentos nos serviços que atribuem os apoios", uma situação que a tutela assegurou estar a acompanhar.

O responsável do Movimento (d)Eficientes Indignados adiantou que foi dada também a garantia por parte do secretário de Estado da Segurança Social de que vão ser "reavaliados" todos os processos que foram indeferidos.

Nesse sentido, Falcato Simões instou todas as pessoas que têm necessidade de apoio a "meterem os processos", salientando que "têm direito", conforme a lei, "à atribuição universal e gratuita de produtos de apoio".

Um dos mobilizadores do protesto assegurou igualmente que "há dinheiro" para os hospitais prescreverem produtos como próteses, mediante "apresentação de fatura ao Ministério da Saúde".

O secretário de Estado da Segurança Social, que convocou a reunião, considerou esta "muito positiva", já que permitiu "esclarecer as pessoas".

Marco António Costa afirmou que as pessoas que viram as ajudas recusadas, "com o fundamento de incapacidade de dotação orçamental, vão ver os processos todos reapreciados pels serviços".

O governante lembrou que nunca houve falta de verba, atendendo ao reforço de 2,5 milhões de euros para as ajudas técnicas, anunciado na quarta-feira pela tutela.

"Não há nenhuma razão para que qualquer pessoa veja recusado qualquer apoio de ajuda técnica, em qualquer situação, por falta de dotação orçamental", vincou.

No exterior do parlamento, os resultados da reunião foram recebidos com aplausos por cerca de duas dezenas de pessoas, entre as quais muitos deficientes.

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