Defesa: "Exército não actua à revelia da lei"

O ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, não esclarece se o ramo teve autorização do Ministério das Finanças para abrir um novo concurso de admissões, conforme avançou hoje o "Diário de Notícias".

Segundo a edição de hoje do "Diário de Notícias", o Exército lançou um novo concurso de admissão de voluntários para a Academia Militar, a começar em Outubro, sem o parecer prévio e obrigatório do Ministério das Finanças.

"Eu não tenho a informação necessária tão específica para me poder pronunciar sobre essa matéria agora. O que posso dizer em resposta à pergunta, e se a pergunta é esta, se o Exército actuou à revelia seja de quem for, a minha resposta é não, nunca actua", afirmou o ministro Augusto Santos Silva.

O ministro, que falava aos jornalistas no final da cerimónia de apresentação da Directiva Ambiental para a Defesa Nacional, vincou que "o Exército não actua à revelia da lei".

O plano acordado entre a 'troika' e o Governo português prevê uma redução de 10 por cento no pessoal das Forças Armadas até 2014 (o PEC já estipulava uma redução de 3000 efectivos), para além de impor tectos na Lei de Programação Militar (LPM) e cortes na Assistência na Doença aos Militares (ADM), de 30 e 20 por cento nos próximos dois anos.

O ministro da Defesa garantiu que "o subsistema de saúde militar tem uma especificidade e uma autonomia próprias, portanto, o desenvolvimento deste programa [de cortes] far-se-á preservando a autonomia e a especificidade desse sistema".

Já sobre os tectos na LPM -- que já teve um corte de 40 por cento -, Santos Silva afirmou que caberá ao futuro Governo traçar esses limites.

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