Defesa de Sócrates diz que MP quer investigação "sem prazo nenhum"

Advogados do ex-primeiro ministro reagiram à posição da Procuradoria, que remeteu para depois da Páscoa uma decisão sobre o encerramento do inquérito "Operação Marquês"

"Sem prazo nenhum" é o que pretende o Ministério Público para a investigação que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates. Esta é a posição da defesa do arguido na Operação Marquês, que esta quinta-feira reagiu à informação avançada pela Procuradoria-geral da República de que só depois das férias judiciais é que haveria uma decisão sobre o encerramento da investigação (ver notícia relacionada).

"Um inquérito iniciado, formalmente (que, substancialmente, muito antes), há perto de três anos, justificado por uma anunciada superabundância de indícios, "fortes" e cada dia mais "consolidados", descamba neste espetáculo, abrilhantado com uma detenção manifestamente ilegal, enodoado por quase um ano de uma prisão dita preventiva, ilegal, inútil e abusiva, coreografado por "fugas" de informação e por tropelias congéneres, chega ao termo, que a lei e decisões judiciais lhe marcaram, alimentado artificialmente, de prazo em prazo, a outro prazo, até prazo nenhum", referem os advogados João Araújo e Pedro Delille, num comunicado emitido durante a manhã desta quinta-feira.

Para os defensores de José Sócrates - suspeito de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais - "um inquérito iniciado, formalmente (que, substancialmente, muito antes), contra a lei e contra essas decisões judiciais,"o Ministério Público, apelando a disposições que, aliás, não cumpre pontualmente, do Código de Processo Penal, vem protelando o cumprimento do que é o seu dever - declarar encerrado o inquérito e arquivá-lo (por não ter encontrado facto algum, prova nenhuma, de ter sido cometido um crime e de José Sócrates ter praticado algum
crime, muito antes pelo contrário); ou acusar (coisa que, à falta de factos e de provas, não pode manifestamente fazer)".

Considerando que o processo Operação Marquês é uma "história sem rei, sem lei e sem roque", João Araújo e Pedro Delille acrescentam que o caso é "um procedimento criminal particularmente gravoso, comportando a violação dos direitos, à liberdade, de defesa, à honra e ao bom nome de cidadãos; que atinge por igual a honra da República, por causa da qualidade de um desses cidadãos, encontra-se pendente, sem prazo conhecido para ser concluído".

Os advogados afirmam ainda que Sócrates "irá irá desencadear todo o conjunto de procedimentos, em todas as jurisdições, que possam fazer repor o direito e iniciar a reparação dos prejuízos, morais e materiais que lhe foram e são causado"

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