Defesa de Afonso Dias avança para recurso

Afonso Dias entregou esta segunda-feira um recurso para o Tribunal Constitucional pela condenação pelo rapto de Rui Pedro, desaparecido em 1998.

O advogado Paulo Gomes adiantou que o recurso "suspende" a aplicação da pena de três anos de prisão efetiva a Afonso Dias aplicada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas adiantou que esta instância terá de aceitar o recurso e, só depois, o "fará subir" ao Tribunal Constitucional.

Na base do recurso estará a alteração da matéria de facto relacionada com datas, horas e testemunhos no processo, pelo que o STJ não devia ter recusado o pedido da defesa para apreciar, excecionalmente, a matéria de facto em questão.

A 5 de junho deste ano, o STJ reduziu para três anos de prisão a pena que tinha sido aplicada pela Relação do Porto a Afonso Dias pelo rapto do jovem, desaparecido a 4 de março de 1998, em Lousada.

No julgamento em primeira instância, Afonso Dias foi absolvido, mas a família de Rui Pedro, com 11 anos quando desapareceu, recorreu para a Relação do Porto, que viria a condenar o arguido a três anos e seis meses de prisão pelo crime de rapto.

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