Declarações de Pinto Monteiro "são gravíssimas"

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou hoje "gravíssimas" as afirmações de quarta-feira do Procurador-Geral da República sobre a politização do processo Freeport e o facto de ter dito que não conseguiu despolitizar o Ministério Público.

"Dizer que o processo Freeport foi um processo político, é uma afirmação gravíssima", disse à agência o presidente do SMMP, Rui Cardoso, reagindo à entrevista de Fernando Pinto Monteiro à RTP.

O mesmo responsável adiantou que este processo "investigou, acusou e depois julgou suspeitas de corrupção", apesar de ter existido uma absolvição [dos dois arguidos], ainda que "nem todas as pessoas de quem muito se falou estarem envolvidos nesses factos e não terem sido acusados", numa alusão a José Sócrates.

Porém, referiu que existiram indícios que justificaram uma investigação longa e demorada, e ainda que "um tribunal ordenasse a extração de uma certidão para eventual reabertura do inquérito na parte em que ele foi arquivado".

"Um processo, que foi judicial, ter tido essa acusação, de natureza política, é gravíssimo, principalmente para os magistrados que o dirigiram e depois o julgaram, mas também para a própria justiça, começando pelo Ministério Público", sublinhou.

Na quarta-feira, o Procurador-Geral da República (PGR) considerou "estranho e inédito" que os juízes que julgaram o caso Freeport e absolveram os dois arguidos tenham levantado suspeições de corrupção contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Relativamente à questão das pressões, o chefe máximo do Ministério Público (MP) garantiu que nunca foi pressionado por ninguém, mas considerou que há uma grave pressão na magistratura, a qual não conseguiu combater e que passa pela politização do MP.

Rui Cardoso considerou também "gravíssima" esta afirmação, sublinhando que "o MP não está minimamente politizado".

"As convicções políticas do cidadão que exerce funções de magistrado no MP são legítimas, mas não conhecemos qualquer caso em que afete o exercício da função", sustentou.

O presidente do SMMP sublinhou serem igualmente "muito graves" as afirmações de Pinto Monteiro sobre as escutas ilegais, realçando que "os mecanismos de controlo são seguros".

Segundo Rui Cardoso, nenhum magistrado tem conhecimento que a PJ realize escutas ilegais.

"Infelizmente o senhor PGR quis terminar o seu mandato polémico da forma como começou, mostrando não ter qualquer empatia com o Ministério Público, fazendo afirmações sem fundamento, que são seguramente, pelo menos, causa de grande desprestígio para o MP", disse ainda.

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